Licitações de Qualificacao Tecnica

A vistoria técnica é uma etapa eliminatória do procedimento de avaliação, compatível com o objeto de credenciamento de estabelecimento de saúde, mas o roteiro pode ser aplicado com elevado grau de subjetividade sem modular com precisão as exigências conforme os itens pretendidos.

O edital admite impugnações e pedidos de esclarecimento por meio eletrônico, e a impugnação apresentada pelo Instituto Divina Misericórdia foi feita com fundamento no item 6 do edital e no art. 79 da lei nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica eliminatória, sem clara segregação entre os itens pretendidos e os requisitos correspondentes, pode se tornar instrumento de exclusão excessiva com base em critérios insuficientemente modulados.

O valor total estimado para a planilha de procedimentos de média e alta complexidade é de R$ ****,56.

A contratada deverá disponibilizar o material solicitado no prazo máximo de até 03 três dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado referente aos produtos recebidos pela contratante, mediante o termo de recebimento definitivo e apresentação de nota fiscal fatura, após a comprovação de que a contratada está em dia com as obrigações relativas à regularidade fiscal e trabalhista, no prazo não superior a 30 trinta dias.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento nos itens 10 e 11 do edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 24.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

A falsidade de declaração, a apresentação de documentação falsa ou incompleta, e o descumprimento das obrigações contratuais podem levar à desqualificação ou aplicação de sanções.

O prazo de entrega é de 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota de empenho, conforme item x, do art. 6o cap iii, da lei **** de 1o abr 21. O horário de entrega é de segunda a quinta-feira, das 7h às 12h e 13h às 14h, e sexta-feira, das 7h às 12h, no setor de Almoxarifado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta na modalidade dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, pela escolha do menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, conforme detalhado no item 7. 2 do edital.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única, prorrogável por igual período, mediante justificativa. o prazo de entrega dos bens é de 10 dias dez, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única, prorrogável por igual período, mediante justicativa.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com retenção tributária prevista na legislação aplicável. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão verificadas, com exigências específicas para cada categoria, incluindo consulta a cadastros oficiais como o SICAF. previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais, tais como: a sicaf

O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que a inexecução total ou parcial do contrato acarretará responsabilidade pelas consequências. cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

A participação pode ser impedida pela existência de sanções que impeçam a contratação, conforme consulta a cadastros informativos oficiais. a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80. o custo estimado total da contratação é de r ****, 80 cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos