Municipio De Sao Vicente - São Vicente

A licitação dispensa eletrônica nº 45/2025, da prefeitura municipal de São Vicente, objetiva a aquisição de 2 freezers horizontais. O prazo para envio de propostas vai das 18h do dia 22 de maio de 2025 às 08h do dia 29 de maio de 2025. A fase de lances ocorre das 08h30min às 14h30min do dia 29 de maio de 2025, no sistema bbmnet (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço. É exigido o envio de proposta inicial com descrição do objeto e marca, quando for o caso, e o preço. A proposta implica o cumprimento das disposições contidas nela, incluindo todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,94. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômica-financeira, conforme o anexo I do edital. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.

A licitação visa a aquisição de condicionadores de ar, bebedouro, forno micro-ondas e geladeira, com lotes e itens específicos. O processo será conduzido eletronicamente, na modalidade pregão, com critério de julgamento por menor preço por lote. A participação é exclusiva para ME/Epp. O recebimento de propostas inicia em 22/05/2025 às 18h e termina em 11/06/2025 às 08h. A abertura e análise de propostas ocorrerá no mesmo dia e horário. Existem diversos lotes e itens com especificações detalhadas no edital e termo de referência. São exigidos documentos para habilitação, como registro comercial, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Há possibilidade de impugnação e pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital e seus anexos estão disponíveis em diversos canais, incluindo o portal nacional de contratações públicas, o site da prefeitura e a plataforma bbmnet.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento favorecido para ME/EPP (não exclusivo), valores estimados para a contratação (máximos), visita técnica no local onde serão executados os serviços, condições de pagamento, dotação orçamentária, tratamento e proteção de dados pessoais (LGPD), homologação do resultado da licitação, prazos para recursos e impugnações, infrações administrativas e sanções, condições de fiscalização e gestão do contrato, e demais informações contidas no edital.

Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar (ETP), memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, projetos, declaração contendo informações para celebração do contrato, declaração de responsabilidade técnica, declaração formal de dispensa de visita, minuta de contrato, termo de ciência e notificação, declaração de documentos à disposição do TCE-SP, declaração de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (Epp), declaração de concordância com as disposições do edital, declaração de apresentação de organograma, corpo técnico, projetos e relação de pessoal e equipamentos, declaração de destinação de resíduos, declaração de situação regular perante o Ministério do Trabalho, declaração de habilitação e inexistência de fatos impeditivos, declaração de compromisso de fornecimento ou utilização de madeira de procedência legal, lei complementar n 877/17, lei complementar n 629/10. Prazo para recebimento das propostas: 15/07/2025 às 8:45 horas. Data de abertura das propostas: 15/07/2025 às 9:00 horas. Prazo de execução do objeto: 12 meses. Critérios de participação: credenciamento no SICAF e sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *), certificado digital. Tratamento favorecido para ME/EPP. Proibida a participação de autores de projetos, empresas responsáveis pela elaboração de projetos, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, agente público do órgão licitante, entre outros. Visita técnica obrigatória, com agendamento prévio. Documentos de habilitação exigidos: registro no CREA/CAU, atestado(s) de capacidade técnica, comprovante de depósito da garantia da proposta, prova de inscrição no CNPJ, comprovante de inscrição estadual e/ou municipal, certidão negativa de débitos, prova de regularidade de situação do FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, certidão negativa de falência. Garantia de execução de 5% do valor total do contrato. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Critérios de julgamento: menor preço. Modalidade de disputa: aberto. Intervalos mínimos de lances: R$ ****,00. Negociação de preços após a etapa de lances. Recursos contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação: prazo de 3 dias úteis. Sanções administrativas por infrações. Impugnação ao edital: prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame. Condições de pagamento e fiscalização no ETP.

Dispensa eletrônica para aquisição de material gráfico, com critério de julgamento por menor preço. Período de propostas: das 18h do dia 20 de maio de 2025 até as 08h do dia 26 de maio de 2025. Período de lances: das 08h30min do dia 26 de maio de 2025 até as 14h30min do dia 26 de maio de 2025. Documentos de habilitação exigidos (Anexo I), com prazo de 30 minutos após a liberação do sistema. Valor total estimado: R$ ****,68. Critérios de participação: não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), e fornecedores que não atendam às condições do edital. É permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados e atendam ao art. 16 da lei federal nº 14. 133/21. As microempresas e empresas de pequeno porte terão os benefícios previstos para elas quando atenderem ao disposto no art. 34 da lei federal nº ****, de 15 de junho de **** proposta deve conter descrição do objeto ofertado, marca (se houver) e preço. Os valores propostos incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidem direta ou indiretamente no objeto da dispensa. Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 dias. A administração poderá negociar condições mais vantajosas caso o preço da proposta vencedora esteja acima do estimado. Em caso de erros no preenchimento da planilha, o fornecedor poderá ajustá-la, desde que não haja majoração do preço. O procedimento será divulgado no site bbmnet, no site oficial da prefeitura e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). Anexos: Termo de referência, minuta de autorização de fornecimento, planilha de custos e formação de preços.