Bahia Tribunal De Justica - Tribunal De Justica Do Estado Da Bahia

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os licitantes deverão estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras públicas do governo federal, atendendo a todas as exigências de habilitação contidas no edital e seus anexos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através do e-mail ***@***. *. * ou protocolado na sede do TJBA.

A falsidade de quaisquer declarações ou a não observância de exigências do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado do registro de preços é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais solicitados será de 20 dias corridos para materiais classificados como consumo, contados a partir da publicação da AFM correspondente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Os pagamentos ocorrerão após a declaração de recebimento definitivo da totalidade dos materiais constantes em cada AFM, com declaração de conformidade pela contratante. Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da declaração pelo contratante do recebimento definitivo do material e do aceite final da nota fiscal/fatura.

Os objetos deverão possuir garantia por um período mínimo de 90 dias, concedida pelo fabricante, contada da data do recebimento definitivo do referido objeto.

O critério de julgamento será o menor preço para o lote único.

Para habilitação dos interessados, exigem-se documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A qualificação técnica não será exigida.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e seus anexos, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante arrematante deverá enviar amostras dos objetos ofertados no prazo de até 07 dias úteis, contados da convocação do pregoeiro, no sistema compras. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do registro de preços é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais solicitados será de 15 dias corridos para materiais classificados como consumo, contados a partir da publicação da AFM correspondente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Os pagamentos ocorrerão após a declaração de recebimento definitivo da totalidade dos materiais constantes em cada AFM, com declaração de conformidade pela contratante, em até 30 dias corridos contados a partir da declaração pelo contratante do recebimento definitivo do material e do aceite final da nota fiscal/fatura.

Os objetos deverão possuir garantia por um período mínimo de 01 um ano, concedida pelo fabricante, que deverá ser contada da data do recebimento definitivo do referido objeto.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço para o lote único.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A qualificação técnica não será exigida.

As penalidades incluem advertência, multa (com percentuais variados para descumprimento total ou parcial da obrigação principal, acessória, atraso, etc. ), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante arrematante deverá enviar amostras dos objetos ofertados no prazo de até 07 dias úteis, contados da convocação do pregoeiro, no sistema compras. gov. br.

Os interessados poderão encaminhar questionamentos e impugnações ao núcleo de licitação através do e-mail ***@***. *. * até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do registro de preços é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo entrega : 15 dias corridos.

O edital não especifica a garantia.

As multas, quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.