Municipio De Santa Barbara Doeste - Santa Bárbara D´oeste

O prazo de execução da obra é de 09 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, pela secretaria de obras e serviços urbanos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da entrega da nota fiscal, aceita pelo proposto do município, por crédito em contacorrente, em nome do licitante, mediante a apresentação dos originals das notas fiscals.

A vencedora deverá recolher a importância de 5% do valor do contrato, como garantia de adimplemento contratual, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado de São Paulo e, após o devido processo legal, gerar consequências como assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

É facultado e recomendável a realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços, ocasião em que serão sanadas as dúvidas porventura existentes, não cabendo nenhuma alegação posterior por desconhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,94.

O prazo de realização do serviço é de 90 dias corridos, contado da emissão da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo, por crédito em conta corrente em nome da contratada, mediante a apresentação dos originais das notas fiscais.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor inicial/total/anual do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema eletrônico de compras adotado pelo município, inclusive pessoas jurídicas reunidas em consórcio, mediante as condições descritas no edital.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado de São Paulo e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Os interessados em participar do processo licitatório poderão vistoriar os locais, caso julguem necessário.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,97.

O pagamento será efetuado 30 dias após a entrega da nota fiscal aceita pelo preposto do município, por crédito em conta corrente em nome da contratada.

A vencedora deverá recolher a importância de 5% do valor do contrato, como garantia de adimplemento contratual, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço total global.

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas, pertencentes ao ramo do objeto licitado, que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação, bem como estejam devidamente regulares com as fazendas públicas municipal, estadual e federal, com o FGTS e com a justiça do trabalho.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, ao licitante que descumpra as regras do edital.

É imprescindível a realização de visita técnica obrigatória, em pelo menos, 30 das unidades escolares, por parte das empresas interessadas em participar do certame licitatório.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolizado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de meio ambiente, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os licitantes deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado de São Paulo e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de execução da obra é de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da entrega da nota fiscal, aceita pelo proposto do município, por crédito em contacorrente, em nome do licitante, mediante a apresentação dos originals das notas fiscals.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento será pelo menor preço global.

Poderão participar desta concorrência os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico de compras adotado pelo município, inclusive pessoas jurídicas reunidas em consórcio, mediante as seguintes condições.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada e recomendável a realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços, ocasião em que serão sanadas as dúvidas porventura existentes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.