Licitações Florai - PR

O regime da prestação do serviço será da seguinte forma: Item 01 consultas em endocrinologia e metabologia: Segunda à quintafeira, das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Item 02 procedimentos clínicos ambulatoriais: Segunda à quintafeira, das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Item 03 direção técnica: Segunda à quintafeira, das 08h00 às 10h00 e das 13h00 às 14h00. Os serviços deverão ser executados nas unidades básicas de saúde e no centro de saúde 24 horas do município de Floraí, conforme a natureza de cada item, de acordo com as necessidades da secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação dos serviços prestados.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico com inversão de fases, onde a habilitação ocorre previamente à fase de apresentação e disputa de propostas.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para qualificação técnica, é necessário registro da empresa no CRM competente e profissionais habilitados com especialização em endocrinologia e metabologia (item 01), formação médica apta a realizar procedimentos clínicos ambulatoriais (item 02), e para direção técnica, comprovação de experiência mínima de 5 anos na área médica e aptidão para a função.

As sanções por infração administrativa incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória. O atraso superior a 10 dez dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital menciona que a realização do certame sem a inversão de fases pode resultar na classificação provisória de empresas que não comprovem a devida capacidade técnica, operacional ou jurídica, ocasionando atrasos e risco de descontinuidade dos serviços.

O valor estimado para essa contratação é de total de R$ ****,04 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e quatro centavos).

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme necessidade e conveniência da administração.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação dos serviços prestados.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de Menor Preço.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro da empresa no CRM-PR e comprovação de profissionais habilitados com especialização em endocrinologia e metabologia, e aptidão para procedimentos clínicos e direção técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital menciona que a realização do certame sem a inversão de fases pode resultar na classificação provisória de propostas apresentadas por empresas que não comprovem a devida capacidade técnica, operacional ou jurídica, ocasionando atrasos, retrabalho administrativo, risco de descontinuidade dos serviços e possível desassistência à população.

O valor estimado para essa contratação é de R$ ****,04 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e quatro centavos).

O prazo máximo para entrega dos veículos será de até 120 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste das notas fiscais. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Os veículos de passeio tipo hatch e os veículos utilitários tipo picape deverão possuir garantia mínima de 36 meses. As ambulâncias e a van para transporte de pacientes deverão possuir garantia mínima de 12 meses, ou conforme garantia fornecida pelo fabricante, prevalecendo o maior prazo.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

A estimativa do valor máximo da contratação é de R$ ****,84.

O prazo para a execução desta obra é de 240 dias, contados a partir da ordem de serviço expedida pelo departamento de engenharia municipal, podendo ser prorrogado, nos termos da lei, mediante termo aditivo. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa apresentada e aceita pelas secretarias municipal e estadual responsáveis. Em caso de não aceitação da justificativa a empresa deverá realizar a obra no prazo inicial estipulado.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação dos materiais e serviços entregues.

O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual, acrescido da garantia adicional se houver. A proponente vencedora deverá, quando da assinatura do termo de contrato, sob pena de decair o direito de contratação, apresentar comprovação da formalização da garantia de execução e da garantia adicional, se houver.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, através da apresentação de certidões negativas para estes fins. A contratada deverá comprovar sua capacidade técnica através de atestados que demonstrem sua aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis à contratação a ser realizada.

O não respeito aos prazos de entrega ensejará em processo administrativo de responsabilidades e aplicações de multas contratuais, além de outras sanções previstas na minuta contratual. Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

A contratante rejeitará, no todo ou em parte, o bem/serviço executado em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência, memorial descritivo, projeto executivo e planilha orçamentaria, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.