A Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR realiza dispensa eletrônica para contratação de seguro automotivo para o veículo Jeep Commander Flex, ano 2025/2025. O valor estimado é de R$ ****,58. A sessão de lances ocorrerá em 22/04/2026, das 08h às 14h (horário de Brasília). A participação é preferencial para MEI/EPP. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A habilitação será realizada por meio do SICAF e envio de documentos complementares em até 2 horas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e liquidação dos serviços. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogáveis. Não há exigência de garantia contratual.
O edital prevê que a contratada deverá emitir a apólice no prazo máximo de 05 dias para o veículo constante da tabela do item I, com todos os dados ali referenciados. Após registro de sinistro, a contratada terá, no máximo, 05 dias para realizar a vistoria no veículo e proceder à liberação do serviço a ser executado. Havendo necessidade de reboque, a contratada deverá atender no prazo máximo de 03 horas após o aviso de sinistro.
O edital informa que O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de 30 trinta dias contados da data da entrega do s documento s fiscal is notas fiscais, acompanhada da liquidação dos serviços entregues.
O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
O edital detalha que a habilitação será realizada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Documentos não contemplados no SICAF ou solicitados deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.
O edital descreve que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,58.
