O edital refere-se a uma dispensa de licitação eletrônica destinada exclusivamente a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com valor estimado de R$ ****,00. O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, serviços de decoração e sonorização, e brindes para a cerimônia de formatura do PROERD. A data de abertura da sessão é 28/05/2026, com horário de lances das 08:30 às 14:30 (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é restrita a empresas locais e regionais. O custo de operacionalização do sistema é de responsabilidade do licitante vencedor. A proposta terá validade de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega dos documentos fiscais. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura. A entrega dos gêneros alimentícios deve ocorrer rigorosamente com 30 minutos de antecedência ao intervalo programado da cerimônia, e os serviços de sonorização e decoração deverão estar totalmente instalados e testados até as 18h. O prazo de entrega dos produtos e serviços está descrito no Termo de Referência.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação dos produtos entregues. Em caso de atraso no pagamento, o valor devido será acrescido de atualização financeira.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos necessários para habilitação encontram-se pormenorizados no Anexo I deste aviso de contratação direta, incluindo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira.
As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos a este aviso e no termo de referência. As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode variar de 0,5% a 30% sobre o valor total adjudicado, dependendo da infração.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
