O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição parcelada de materiais de distribuição gratuita (leite e fórmulas alimentares) para atendimento de mandados judiciais. A abertura da licitação será em 19 de março de 2026, às 09h00, com julgamento pelo menor preço por item. A participação é aberta a pessoas jurídicas que atenderem às exigências do edital. O local de entrega é na Avenida Senador Souza Naves, 400, Centro, São João do Caiuá, PR, em horário específico. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos documentos fiscais. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê o prazo de 07 sete dias para entregar o material no endereço constante da requisição/ordem de serviço enviada.
O edital prevê o pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da entrega do sdocumentos fiscais.
O edital prevê o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital exige documentos de habilitação e documentos a serem exigidos em edital levando em consideração ao disposto no art. 70 da lei 14. 133/2021.
O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de são joão do caiuá pr, resguardada os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O edital informa que a estimativa do valor da contratação é r$ ****,00 oitenta e oito mil trezentos e oitenta e um reais.