Licitações de Forense

O critério de julgamento é o de menor preço.

A participação exige que o fornecedor esteja regularmente credenciados no cadastro geral de fornecedores cagef do estado de minas gerais.

As sanções administrativas estão estabelecidas no anexo I termo de referência.

A desclassificação ocorre se constatar sanção ou falta de condição de participação.

O valor estimado é de R$ ****,73.

R$ ****,78

O prazo de execução do objeto contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela SEPLAG, do estado do Ceará.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo encaminhar pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

Prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos, conforme o item 11. 1, prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 30.

O pagamento será feito mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme estabelecido no item 7. 5.

Para ser vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, além de poder ser exigida documentação complementar.

As penalidades incluem multa de 1% do valor por dia de atraso, limitada a 10%, e 10% do valor por recusa no fornecimento.

O edital informa que exige amostras dos itens não, indicando que há exigência de amostras para alguns itens.

A desclassificação pode ocorrer se o proponente não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou aprovada.