Licitações de Fotocopia

O serviço de locação compreende: instalação, manutenção preventiva e corretiva fornecimento e substituição de tintastonercartuchos compatíveis com os respectivos equipamentos fornecimento e substituição de revelador, cilindro, bobina de papel e demais peças de desgaste. As demandas de toner eou tintas, bem como cilindros, deverão ser atendidas no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas. No caso de manutenção, o equipamento deverá ser substituído por outro de qualidade igual ou superior, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos, art. 96 e seguintes da lei n **** pelas razões abaixo justificadas: tratase de contratação de baixa complexidade, não envolvendo dedicação exclusiva de mão de obra e o pagamento é condicionado às entregas do material.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma presencial, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,88 um milhão, cento e trinta e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O critério de julgamento será menor preço.

Os documentos de habilitação constam no anexo I.

O edital prevê sanções por infrações administrativas.

O valor estimado é ****,00.