Municipio De Paulo De Faria - Municipio De Paulo De Faria - Sp

O prazo para início dos serviços é de 5 dias corridos após a assinatura do contrato, conforme o item 5. 1. 2: a credenciado deverá estar apta a iniciar os serviços no prazo de 5 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço e apresentação da nota fiscal ou RPA, conforme item 7. 1. 1: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação mensal do serviço e a apresentação da nota fiscal ou do rpa.

Não será exigida garantia para a contratação, conforme item 13. 1: não será exigida garantia para a contratação resultante deste procedimento.

O critério é de aceitação pré-definida, conforme item 8. 2. 1: o critério de aceitação pré-definida.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme itens 4. 1 a 4. 5 do edital, incluindo inscrição no registro público de empresas mercantis e prova de regularidade para com a fazenda federal.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade, conforme item 6. 4: o descumprimento total ou parcial das obrigações. . . sujeitará o credenciado à aplicação das penalidades, conforme a gravidade.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes do término do prazo inicial de inscrição, conforme item 3. 1: até 3 três dias úteis antes do término do prazo inicial de inscrição.

Os riscos incluem não atender aos requisitos de formação e registro profissional, conforme item 2. 2. 2: pessoas jurídicas cujo objeto social não seja compatível com os serviços do item pretendido e pessoas físicas que não atendam aos requisitos de formação e de registro profissional.

O valor estimado anual é de R$ ****,72, conforme item 1. 2. 3: o valor estimado anual é de r ****, 72.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço e apresentação da nota fiscal.

Não será exigida garantia para a contratação resultante deste procedimento.

Os interessados devem comprovar atender a todas as condições estabelecidas neste edital e termo de referência.

O descumprimento sujeita a credenciado a sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei 14. 133/2021.

As impugnações ao edital devem ser efetuadas por escrito em até 2 dias úteis contados da data da publicação.

Pessoas jurídicas de fora do ramo de atividade podem ser avaliadas pelo setor responsável do município.

R$ 100,00 por dia efetivamente trabalhado.

O objeto do presente edital deverá ser entregue conforme a necessidade de imediato a solicitação.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias do recebimento da nota fiscal, mediante depósito em conta bancária apresentada pela contratada.

O critério de julgamento é o menor valor global.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnico-operacional e regularidade fiscal e trabalhista.

O atraso e a inexecução parcial ou total do contrato permitem a aplicação de sanções previstas na lei federal nº 14. 133/21.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A ausência injustificada da licitante na data/horário designados para a POC acarretará a inabilitação da proposta.