Lins Camara Municipal - Câmara Municipal De Lins

O produto deverá ser entregue em até 15 dias úteis após a confirmação de recebimento da ordem de empenho.

O prazo de pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e o atestado de regularidade do produto.

Todos os itens descritos neste termo de referência deverão possuir no mínimo 12 meses de garantia.

A empresa participante desta dispensa deverá possuir a regularidade fiscal, social e trabalhista, comprovando inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Federal, INSS, FGTS e Justiça do Trabalho, além de certidão negativa de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade.

A empresa deverá realizar as medições na Câmara Municipal de Lins e apresentar a arte do projeto a ser realizado, antes da execução do serviço.

O valor estimado da presente dispensa é de R$ 955,58.

O edital prevê que o material deverá ser entregue devidamente acondicionado, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e a armazenagem, até o dia 25/05/2026.

O edital prevê que o prazo de pagamento será efetuado em até o 5 (cinco) dias úteis após a entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e o atestado de regularidade do produto, realizado pelo fiscal de contratos designado pela Câmara Municipal de Lins.

O edital prevê que odos os itens descritos neste termo de referência deverão ser produtos novos, nunca utilizados ou reformados.

O edital prevê que a empresa vencedora desta dispensa, deverá possuir regularidade fiscal, social e trabalhista: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), comprovando que o ramo de atividade pertinente é compatível com o objeto ofertado; prova de regularidade para com a Fazenda Federal inclusive da Dívida Ativa da União, conjuntamente com a prova de regularidade perante o INSS, conforme Portaria MF nº 358 de 05 de setembro de ****; prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº ****, de 1º de maio de ****; certidão negativa de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, em nome do CNPJ da empresa, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, no endereço eletrônico: www. ***. *. *

O edital prevê que o valor estimado da presente dispensa é de R$ 664,04 (seiscentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos) para o fornecimento com material, de acordo as especificações técnicas mínimas estabelecidas.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 07 sete dias úteis após a confirmação de recebimento da ordem de ordem de empenho.

O edital informa que o prazo de pagamento será efetuado em até o 5 cinco dias úteis após a entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e o atestado de regularidade do produto.

O edital estabelece que odos itens descritos neste termo de referência deverão ser produtos novos, nunca utilizados ou reformados.

O edital exige que a empresa vencedora possua egularidade fiscal, social e trabalhista: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, comprovando que o ramo de atividade pertinente é compatível com o objeto ofertado prova de regularidade para com a fazenda federal inclusive da dívida ativa da união, conjuntamente com a prova de regularidade perante o inss, conforme portaria mf n 358 de 05 de setembro de **** de regularidade para com o fundo de garantia por tempo de serviço fgts prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei ****, de 1o de maio de **** negativa de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, em nome cnpj da empresa, expedida pelo conselho nacional de justiça, no endereço eletrônico: http:www. cnj. jus. br.

O valor estimado da presente dispensa é de ****, 30 um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta centavos para o fornecimento com material, de acordo as especificações técnicas mínimas estabelecidas.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues dentro do prazo máximo de 20 vinte dias úteis após a solicitação, na Câmara Municipal de Lins, Rua Maestro Carlos Gomes, nº 22.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, após o recebimento definitivo dos produtos, mediante depósito em conta bancária apresentada pela contratada.

Todos os itens descritos no edital deverão ser produtos novos, com garantia mínima de 12 meses após o recebimento. Os compressores deverão ter garantia mínima de 05 anos.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e documentação técnica serão exigidas para fins de habilitação, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para contratação será de R$ ****,97.