A Câmara Municipal de Lins, São Paulo, realiza dispensa de licitação para aquisição de placa de homenagem para a sessão solene em comemoração ao centenário da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins. O valor estimado é de R$ 340,09. As propostas devem ser enviadas por e-mail entre 26/05/2026 e 29/05/2026. O material deve ser entregue até 20/06/2026 na Rua Maestro Carlos Gomes, nº 22, Centro, Lins-SP. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a entrega do produto. A empresa vencedora deverá comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista.
O edital prevê que o material deverá ser entregue devidamente acondicionado, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e a armazenagem, até o dia 20/06/2026.
O edital informa que o prazo de pagamento será efetuado em até o 5 (cinco) dias úteis após a entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e o atestado de regularidade do produto, realizado pelo fiscal de contratos designado pela Câmara Municipal de Lins.
O edital estabelece que odos os itens descritos neste termo de referência deverão ser produtos novos, nunca utilizados ou reformados.
O edital exige que a empresa vencedora possua egularidade fiscal, social e trabalhista: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), comprovando que o ramo de atividade pertinente é compatível com o objeto ofertado; prova de regularidade para com a Fazenda Federal inclusive da Dívida Ativa da União, conjuntamente com a prova de regularidade perante o INSS; prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho; certidão negativa de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade.
O edital menciona que o produto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituído no prazo de 02 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital lista diversos impedimentos para participação, incluindo empresas que não atendam às condições do aviso, autor do anteprojeto, empresas com vínculo com dirigente do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e empresas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, condições análogas à de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados.
O valor estimado da presente dispensa é de R$ 340,09 (trezentos e quarenta reais e nove centavos) para o fornecimento com material.
