Licitações de Gas Glp

O edital prevê que a entrega do GLP deverá ser realizada no prazo máximo de até 1 hora, contado a partir da solicitação formal da administração, considerando a natureza essencial do insumo e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, com apresentação de documentos comprobatórios e declarações conforme previsto no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, que poderão incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega do gás será de 24 vinte e quatro horas, contados a partir da data da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal, sem atualização financeira.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

As empresas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor da contratação, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

Não se aplica.

Não haverá exigência de amostra na presente contratação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues parceladamente de acordo com as necessidades das secretarias municipais e fundos de Bataguassu, mediante a emissão de autorização de fornecimento, com entrega no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento. Exceção para as cargas de gás GLP P13 e P45, que deverão ser reabastecidas em prazo máximo de até 02 (duas) horas após a solicitação. A contratada deverá substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo de até 02 (duas) horas, o objeto com avarias ou defeitos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico do sistema LicitaNet Licitações Eletrônicas e exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certificado de vistoria do corpo de bombeiros militar e autorização da ANP para itens de gás e vasilhame.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63.