O edital visa a contratação de serviços de mensageria e webchat para a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. A data da sessão pública é 27/03/2025. O objeto é a contratação de serviços de mensageria e webchat, por meio de plataforma integrada de comunicação interna e externa via whatsapp business api certificada pela meta. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34. Os interessados devem estar previamente credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível com o objeto da licitação. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. A concessão de reajustamento ocorrerá após o transcurso do prazo de 01 um ano da data do orçamento estimado pela administração. O adjudicatário deverá assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados da data de sua convocação.
O prazo para implantação da solução, incluindo a configuração inicial, integração aos sistemas de gestão em saúde e realização da prova de conceito, será de até 30 trinta dias corridos contados a partir da assinatura do contrato, salvo prazo diverso autorizado pela contratante mediante justificativa técnica.
O pagamento será realizado de forma mensal, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento do recebimento da nota fiscal e relatórios e execução do serviço.
Será exigida garantia contratual. A garantia deverá ser prestada no percentual de 3 três por cento do valor total inicial do contrato, conforme regras estabelecidas no instrumento contratual.
O critério de julgamento é pelo menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Ao contratado que descumprir total ou parcialmente, ainda que temporariamente, as obrigações assumidas ou o licitante que cometer atos visando a frustrar os objetivos do certame, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e descredenciamento no registro cadastral de fornecedores pessoas físicas e jurídicas da administração pública municipal, pelo prazo de até 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 34 oitocentos e cinquenta mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos.