Licitações de Plataforma Whatsapp

O prazo para envio de propostas é de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste termo de referência. A execução dos serviços deve ocorrer dentro do prazo estipulado no contrato.

O pagamento será efetuado de forma mensal, conforme apuração e comprovação dos serviços prestados, por meio de transferência bancária para a conta corrente da contratada.

O fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

Exige-se prova de regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões negativas de débitos relativos aos tributos federais, estaduais, municipais, FGTS e CNDT.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, será aplicada multa de até 30% sobre o valor da parte inadimplida ou sobre o valor global do contrato, conforme a gravidade da infração.

O atraso superior a 15 (quinze) dias poderá caracterizar inexecução total do contrato, sujeitando a contratada às sanções correspondentes, sem prejuízo da cobrança da multa moratória já incorrida.

O custo estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais).

O início da execução do objeto deve ocorrer em até 5 dias contados da assinatura do contrato, conforme item 5. 1a. 1: início da execução do objeto: em até 5 cinco dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme item 8. 34: o pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme item 4. 24: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, conforme item 6. 1: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação. . . constam do termo de referência.

Multa moratória de 0,33% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 dias, conforme item 7. 2. 5: moratória. . . de 0,33 trinta e três centésimos por cento por dia de atraso injustificado.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme item 4. 43: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, conforme itens **** a ****: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . não obedecer às especificações técnicas. . . apresentar preços inexequíveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme tabela do item 1. 1. 1: valor total r ****,00.

O prazo de início da prestação de serviço será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. A implantação da plataforma deve ocorrer no prazo de até 10 dias contados da emissão da ordem de serviço. Treinamentos conforme demanda da secretaria.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital: com critério de julgamento menor preço global.

Para habilitação, é exigida a seguinte documentação: comprovante de inscrição no CPF e/ou CNPJ, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, contrato social ou estatuto, qualificação técnica, prova de regularidade para com a fazenda federal e municipal, FGTS, justiça do trabalho, comprovante de domicílio eletrônico e consulta consolidada emitida pelo TCU.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a sanções como: multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por prazo de 3 a 6 anos.

A proposta de preços que não estiver em consonância com as exigências deste edital será desconsiderada, julgando-se pela desclassificação. A falsidade de qualquer documento apresentado implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais).

O edital não especifica um prazo de entrega, mas a execução do serviço deve iniciar imediatamente após a assinatura do contrato, conforme o trecho: início da execução do objeto: imediatamente após assinatura do contrato.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona o recebimento provisório e definitivo dos serviços. Não há trecho específico sobre a forma de pagamento.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o trecho: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o trecho: critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o trecho: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme o trecho: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra, mas não há confirmação se será exigida. O trecho caso o termo de referência exija a apresentação de amostra indica que a exigência é condicional.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido podem ser desclassificadas, conforme o trecho: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme o trecho: valor total estimado da contratação r ****,00 noventa mil reais.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentação complementar. É exigido no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica e índices contábeis de liquidez corrente, geral e solvência geral iguais ou superiores a 1,0.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.

Sim, será exigida uma prova de conceito (PoC) que atuará como amostra tecnológica do objeto ofertado. O licitante que falhar na prova terá sua proposta recusada.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado), que não atendam às especificações técnicas, ou que contenham vícios insanáveis serão desclassificadas. A não apresentação de documentos no prazo pode levar à inabilitação.