Licitações de Plataforma Gestao Atendimento

O edital prevê um prazo de 10 dias para realizar a entrega total do objeto licitado, conforme especificado no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo do material e respectiva nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da contratada.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta. Para a execução do contrato, o licitante vencedor deverá prestar garantia conforme estabelecido no anexo I.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, em disputa aberta de lances.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 10 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 23.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,80.

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, com início a partir da data da assinatura do contrato. O prazo de execução do treinamento inicial será de até 8 oito dias úteis, após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, mediante apresentação da comprovação de regularidade fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Os documentos de habilitação e proposta readequada ao último lance serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, com prazo de 2 horas para juntada dos documentos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.

O prazo de vigência da contratação é de 150 dias, na forma dos artigos 106 da lei federal n ****, podendo ser prorrogado, com a devida justificativa.

Os pagamentos serão efetuados pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama (IBASMA), em moeda corrente nacional, em até 20 dias, de acordo com o cronograma de pagamento e comprovação de regularidade fiscal.

Não será exigida a garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada conforme previsto no instrumento convocatório. A qualificação técnica exigirá atestados de capacidade técnica para serviços de recenseamento e/ou atualização de dados cadastrais, planejamento e execução de recadastramento, e pesquisa de perfil de segurados inativos.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento pelos telefones 22 **** **** ou ****3743, ou pelo e-mail axec@ibasma. rj. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,19.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por lote, conforme trecho: do tipo menor preço por lote.

O edital prevê que a habilitação é para Empresas nacionais do ramo, inclusive individuais, que atendam as condições deste edital e seus anexos e que estejam devidamente cadastradas na plataforma https:bnccompras. com.

O edital prevê que os serviços contratados deverão estar completamente implantados, configurados e operacionais no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelo órgão responsável de cada município participante.

O edital informa que a remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente em razão da efetiva prestação dos serviços de intermediação e processamento das guias de arrecadação emitidas pelo sistema, sendo calculada de forma unitária por guia liquidada. O valor correspondente à remuneração da contratada será automaticamente deduzido no fluxo financeiro da arrecadação, no momento da liquidação das respectivas guias de pagamento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital prevê que a fase de habilitação será realizada antes das fases de apresentação de lances e julgamento das propostas, conforme art. 17, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital detalha sanções administrativas para infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos, com multas e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte milhões quatrocentos e cinquenta mil reais).