Licitações de Plataforma Gestao Atendimento

O prazo de entrega dos serviços será de até 15 dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela administração pública do município de Passos.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da contratada, ou diretamente na divisão de tesouraria da prefeitura municipal de Passos, no prazo de até 30 dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal, sendo que esta deverá estar atestada pelas gestora e fiscal do objeto da licitação.

A contratada deverá fornecer o certificado de garantia de 90 dias contra qualquer defeito de fabricação, contados a partir da aceitação definitiva do objeto. Não será exigida garantia da execução.

A licitação é do tipo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, e técnica são exigidas. Inclui prova de conceito e apresentação de atestados de capacidade técnico-operacional.

Prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 1% ao dia de atraso, além de 10% do valor total em caso de inadimplência total ou parcial.

A realização de visita técnica será facultativa.

Não há menção explícita sobre a necessidade de envio de amostras físicas, mas os catálogos deverão conter informações detalhadas e os responsáveis poderão solicitar amostras físicas, se necessário.

As impugnações poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

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O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser renovado sucessivamente até o limite máximo de 60 meses.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados de forma mensal, mediante a apresentação de relatórios técnicos de execução dos serviços devidamente aprovados pela fiscalização do contrato.

O edital informa que ão há necessidade de imposição de garantia contratual.

O edital informa que a seleção da proposta mais vantajosa será pautada pelos seguintes critérios: adequação técnica da proposta ao escopo, capacidade técnica e experiência comprovada, qualificação profissional da equipe e condições comerciais oferecidas e melhor custo-benefício.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, econômica e financeira, e técnica necessários para a seleção do fornecedor.

O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital menciona que a manutenção preventiva da solução será realizada de forma periódica, com a realização de uma visita semestral.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O início da implantação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a emissão da ordem de serviço. O prazo máximo para realização da conversão de dados, treinamento e homologação da fase de implantação será de 120 dias corridos após o início desta mesma fase. O prazo para adequar o sistema para atender itens não contemplados no teste de conformidade é de até 120 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento à contratada será realizado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e relatórios técnicos. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos após o protocolo da nota fiscal e documentação exigida, desde que atestado pela fiscalização.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada exclusivamente pelo licitante vencedor, no prazo máximo de 02 horas após a convocação pelo agente de contratação. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato em casos de atraso ou execução em desconformidade, multa de até 20% em casos de inexecução grave, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria não é obrigatória (FALSE).

O envio de amostras não é exigido (FALSE).

O prazo para interpor recurso é de no mínimo 10 minutos após a declaração do vencedor, com manifestação imediata e motivada. As razões recursais devem ser apresentadas em até 03 dias úteis.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O prazo de entrega do objeto do contrato está definido no Termo de Referência, anexo a este contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento da disputa será o de Menor Preço.

A habilitação será verificada nos documentos por ele abrangidos, e a apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas da licitante classificada em primeiro lugar e cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há possibilidade de vistoria.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.