Licitações de Plataforma Gestao Atendimento

O edital prevê que a entrega das licenças deverá ocorrer em até 10 dez dias corridos, contados da solicitação formal ou da assinatura do contrato.

O edital estabelece que o pagamento pelos serviços efetivamente prestados será efetuado, no prazo de até 30 trinta dias corridos da apresentação do documento fiscal.

O edital informa que o prazo de garantia e assistência técnica é de no mínimo 36 trinta e seis meses contra defeitos de fabricação aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante no documento fiscal.

O edital indica que o critério de julgamento será o de menor preço global do lote atendidas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.

O edital exige documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos i termo de referência, iv exigências para habilitação e regulamento interno de licitações e contratos da ematermg.

O edital menciona que poderão ser aplicadas as sanções previstas nos arts. 119 a 123 do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg, para os casos de inexecução contratual, bem como as previstas no art. 124, para os atos que dizem respeito à licitação.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital declara que o valor estimado da contratação será sigiloso.

O edital prevê que o serviço será prestado por um período de 12 meses, conforme o termo de referência.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O julgamento será pelo critério de menor preço do grupo único.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n **** e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global médio de contratação é de R$ ****,60 para os 12 meses iniciais.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a partir do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante, após a devida comprovação da prestação dos serviços, conforme a solicitação de fornecimento e apresentação de relatório, observada a finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos abaixo elencados, bem como aqueles previstos no termo de referência, quando houver, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação e serão exigidos para fins de habilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,00 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais).