Municipio De Paranavai - Coordenação Da Secretaria De Infraestrutura

Os serviços deverão ser executados no prazo de 180 dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá em até 20 dias úteis, contados da data de entrega do objeto, prestação do serviço ou medição, mediante apresentação da nota fiscal.

Garantia quinquenal: período de 5 anos após a conclusão da obra, definido pelo art. 618 do Código Civil de ****.

Menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será verificada através de consulta a informações disponíveis no SICAF ou em portais específicos, incluindo regularidade perante fazendas federal, estadual/distrital e municipal, FGTS e trabalhista.

Em caso de infrações, podem ser aplicadas penalidades como impedimento de licitar e contratar com o município por até 6 meses, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com todos os entes federativos por até 4 anos e 6 meses.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, com antecedência mínima de 72 horas da data e horário previstos para a abertura da sessão pública, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo e-mail ***@***. *. * ou pelo telefone: 44 ****.

Prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: 27 de julho de 2026 às 23h59min.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a seleção do fornecedor pode resultar em declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por 4 anos e 6 meses.

Valor estimado total da contratação: R$ ****,77.

O prazo de entrega é imediatamente, a contar da solicitação da secretaria.

O pagamento ocorrerá em até 15 dias, contados da entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será realizada por consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes a contrato social, regularidade fiscal e trabalhista, FGTS e regularidade trabalhista.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, com prazos que variam de 6 meses a 4 anos e 6 meses, dependendo da infração.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 14 de julho de 2026 às 23h59min.

A declaração falsa acarretará aplicação de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administração pública do país, além das demais sanções legais cabíveis.

O valor estimado total da contratação é R$ ****,36.

O prazo de execução do objeto é de 120 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. prazo de entrega ou de execu��o do objeto: 120 dias corridos, contados a partirda assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá em até 05 dias, contados da medição, mediante apresentação da nota fiscal emitida pelo contratado. o pagamento ocorrer� em at� 05 cinco dias, contados da medi��o, medianteapresenta��o da nota fiscal emitida pelo contratado.

É exigida garantia quinquenal, com período de 5 anos após a conclusão da obra, conforme o art. 618 do Código Civil. garantia quinquenal: per�odo de 5 cinco anos ap�s aconclus�o da obra, definido pelo art. 618 do c�digo civil de ****, no qual os executorestem a responsabilidade objetiva pelos defeitos verificados, se for o caso, devendo repar�los.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-profissional, técnico-operacional e econômico-financeira. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por eleabrangidos, ou nos respectivos portais, conforme segue:

As infrações praticadas pelo licitante podem resultar em impedimento de licitar e contratar, com prazos que variam de 6 meses a 4 anos e 6 meses, além de declaração de inidoneidade. as infra�es praticadas pelo licitante ser�o sancion�veis de acordo com suagravidade, respeitado o contradit�rio e a ampla defesa, seguindo o rito processualdetalhado no link: processo sancionat�rio.

A vistoria prévia é obrigatória para o correto dimensionamento e elaboração da proposta. atestado de vistoria pr�via modelo 01 anexo vi expedido pelolicitador. para o correto dimensionamento e elabora��o de sua proposta, o licitantepoder� realizar vistoria nas instala�es do local de execu��o dos servi�os

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 29/05/2026 às 23h59min. prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: **** �s 23h59min.

A apresentação de declaração falsa acarretará aplicação de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administração pública do país, além das demais sanções legais cabíveis. enho ci�ncia de que a declara��o falsa acarretar� aplica��o dedeclara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administra��o p�blicado pa�s, al�m das demais san�es legais cab�veis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,13. valor estimado total da contrata��o: r ****, 13

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de 240 dias, contados a partir da efetiva entrega da ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá em até 5 dias, contados da data de entrega do objeto, prestação do serviço ou medição que ocorrerá mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal emitida pelo contratado.

O edital exige a prestação de garantia financeira do contrato no percentual de 5% do valor do contrato, a ser prestada em qualquer das modalidades relacionadas no § 1º do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, no prazo de 1 mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para a qualificação técnica, é exigida a certidão de registro da empresa e seus responsáveis técnicos expedida pelo conselho de classe profissional competente (CREA ou CAU), com prazo de validade em vigor, pertinente ao seu ramo de atividade relacionada com o objeto da presente contratação.

O edital prevê penalidades como impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, com antecedência mínima de 72 horas da data e horário previstos para a abertura da sessão pública, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone: 44 ****.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 20 de maio de 2026 às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é R$ ****,21.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme trecho: 1. 9. critério de julgamento menor preço.

O edital estabelece que poderão participar do certame aqueles que forem do ramo de atividade compatível com o objeto licitado e não estiverem sancionados, conforme trechos: 2. poderão participar do certame 2. 1. quem for do ramo de atividade compatível com o objeto licitado 2. 2. quem não estiver sancionado com suspensão do direito de licitar e contratar pelo município de paranavaí ou com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por qualquer órgão ou entidade da administração pública.

O edital informa que a declaração falsa acarretará aplicação de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administração pública do país, além das demais sanções legais cabíveis, conforme trecho: 3. 1. 12. tenho ciência de que a declaração falsa acarretará aplicação de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administração pública do país, além das demais sanções legais cabíveis.

O edital exige a apresentação de laudos técnicos e certificados sobre o produto, com a vencedora do item 1 apresentando certificado de análise por laboratório credenciado pelo INMETRO e a vencedora do item 2 apresentando laudos técnicos e selo do INMETRO, conforme trechos: 4. 4. juntamente com a proposta, deverá ser apresentado , laudos técnicoscertificado emitidos sobre o produto, nos seguintes termos: a vencedora do item 1 massa asfáltica acondicionados em sacos de 25 kg solicitamos que a empresa proponente apresente no ato do pregão o certificado de análise do produto feito por laboratório credenciado pelo inmetro, comprovando a granulometria utilizada, teor de betume e a presença de borracha e polímero. a vencedora do item 2 massa asfáltica entregue a granel, deverá apresentar laudos técnicos emitidos por laboratório de análises, bem como selo do inmetro, comprovando a qualidade e garantia dos produtos.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 06 de março de 2026, às 23h59min, conforme trecho: 1. 3. prazo para solicitar esclarecimento e impugnar do edital: **** às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00, conforme trecho: 1. 5. valor estimado total da contratação: r ****, 00 um milhão, seiscentos e noventa e dois mil e oitocentos reais.