Licitações de Frutas Hortalicas

A entrega dos gêneros alimentícios será de inteira responsabilidade do agricultor familiar, grupo informal, grupo formal ou fornecedor individual contratado, devendo ocorrer em horário previamente acordado com a Secretaria Municipal de Educação, observando o cronograma e as necessidades da administração. as entregas ser�o realizadas em local previamente indicado pela secretariamunicipal de educa��o, podendo ocorrer tanto na sede da secretaria quanto nasunidades escolares da rede municipal, conforme necessidade da administra��o.

O pagamento será realizado em até 15 dias após a entrega e aceitação dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal ou nota do produtor rural. o pagamento ser� realizado em at� 15 dias ap�s a entrega e aceita��o dos produtos, mediante apresenta��o da nota fiscal ou nota do produtor rural.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos como CNPJ, DAP, regularidade fiscal, estatuto social (para grupos formais), e projeto de venda. Para grupos informais e fornecedores individuais, será exigido CPF, DAP física e projeto de venda. o grupo formal dever� apresentar os documentos abaixo relacionados, sob penade inabilita��o: i a prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoa jur�dica cnpjii o extrato da dap jur�dica para associa��es e cooperativas, emitido nos �ltimos 60diasiii a prova de regularidade com a fazenda federal, relativa � seguridade social e aofundo de garantia por tempo de servi�o fgtsiv as c�pias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no�rg�o competentev o projeto de venda de g�neros aliment�cios da agricultura familiar para alimenta��oescolar, assinado pelo seu representante legal

O descumprimento das obrigações pode resultar em advertência formal, suspensão temporária de participação em chamadas públicas, rescisão contratual e aplicação de penalidades previstas em lei. o descumprimento das obriga�es assumidas poder� ensejar, garantidos ocontradit�rio e a ampla defesa: a advert�ncia formalb suspens�o tempor�ria de participa��o em chamadas p�blicas do munic�pioc rescis�o contratuald aplica��o das penalidades previstas em lei.

A ausência ou desconformidade de qualquer documento exigido pode levar à inabilitação. na aus�ncia ou desconformidade de qualquer desses documentos, fica facultada� comiss�o a abertura de prazo para a regulariza��o da documenta��o.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 dias de forma parcelada, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. o prazo de entrega parcelada em cronograma fornecido pela referida escola

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , em até 30 dias após a entrega e aceitação dos gêneros, com o devido ateste de recebimento. o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço. os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, recusa ou não entrega, substituição de gênero rejeitado ou descumprimento de condições, o fornecedor estará sujeito a multas que variam de 1% a 10% do valor do gênero ou contrato, além de outras sanções legais. pelo atraso na entrega do gênero em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do gênero não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do gênero

A exigência de amostras será faculdade da unidade gestora, que poderá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dias úteis para efeito de classificação final. As amostras deverão ser enviadas em até 02 dias úteis após a solicitação. a exigência das amostras será faculdade da unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis

A não apresentação de autodeclarações formais ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante, cabendo à administração conceder prazo de 24 horas para saneamento. a não apresentação de autodeclarações formais eou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. da estimativa do valor da contratação: r: ****, 00 cinquenta cinco mil oitocentos e setenta seis reais