Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas (marmitex e self-service) para a Prefeitura Municipal e secretarias. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 07 de julho de 2026, às 14:00h, no endereço eletrônico www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,10. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A validade da proposta é de 60 dias. Não será exigida garantia do contrato nem subcontratação.
O recebimento, o local e o prazo de entrega dos bens ou serviços deverão ocorrer de acordo com as especificações contidas na ordem de compra, não podendo ultrapassar o prazo de 03 três dias da expedição da mesma. a empresa que não cumprir o prazo estipulado sofrerá as sanções previstas no edital.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente. o pagamento será realizado em razão do efetivo fornecimento realizado e aceito.
Não será exigida garantia do contrato.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.
Os participantes deverão encaminhar as certidões como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada. o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante detentora da oferta de menor valor.
A recusa da adjudicatária em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando às penalidades previstas neste edital. As sanções incluem advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacao@saogeraldodoaraguaia. pa. gov. br.
O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. a desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema.
O valor máximo estimado pela prefeitura municipal de São Geraldo do Araguaia, para a aquisição é R$ ****,10 (seiscentos e quatorze mil e quinhentos e noventa e sete reais).
