Prefeitura Municipal De Nova Tebas (Uasg: 989913)
Sistema De Gestao De Documentos Fiscais
Contratação de empresa especializada para a implantação, locação e manutenção de sistema informatizado 100% web para a gestão e fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR) do Município de Nova Tebas/PR, incluindo serviços de treinamento, suporte técnico e consultoria especializada.
Lote 1: Classificação de Produto ( Material ) . Locação de sistema desenvolvido em plataforma 100% web para apoio à fiscalização municipal do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR), incluindo suporte técnico remoto e rotinas diárias de backup. DAS CARACTERÍSTICAS E FUNCIONALIDADES OBRIGATÓRIAS: Cruzamento de dados: Capacidade de importar e cruzar informações de bases oficiais ( INCRA, CAR, Receita Federal, cartórios) para identificar inconsistências cadastrais, sub declarações de área e omissões de declaração. Análise por imagens de satélite: Visualização e comparação de imagens multitemporais, com ferramentas de desenho e medição para confrontar a área declarada pelo contribuinte com a área efetivamente utilizada. Cálculo técnico: - Apuração do Valor da Terra Nua ( VTN) com base em parâmetros municipais ou do SIPT. - Módulo para cálculo de rebanho, permitindo cruzamento com notas fiscais e declarações do contribuinte. GED ( Gerenciamento Eletrônico de Documentos): Repositório para armazenar, indexar e vincular documentos digitalizados ( matrículas, CCIR, comprovantes, laudos) ao processo fiscal do contribuinte. Emissão de atos administrativos: Geração automatizada d.
Lote 2: Classificação de Produto ( Material ) . Apoio à fiscalização municipal do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR), incluindo suporte técnico remoto, treinamentos, assessoria para cumprimento normativo e elaboração de laudos técnicos para composição do SIPT, deverá contemplar: DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO Treinamento para a Equipe de Fiscalização online voltado aos fiscais municipais, abrangendo: Operação completa do sistema locado ( navegação, funcionalidades, emissão de relatórios e atos administrativos). Utilização do Portal ITR da Receita Federal, incluindo consultas, validação de declarações e acompanhamento de procedimentos fiscais junto ao órgão federal. Treinamento para Contribuintes e Profissionais da Contabilidade online direcionado a proprietários rurais, contadores e responsáveis pelo envio da declaração do ITR, abordando: Orientações sobre preenchimento e transmissão da Declaração do ITR. Esclarecimento sobre obrigações acessórias, prazos e documentação necessária. DOS SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E CONSULTORIA Suporte Técnico ao Sistema. Atendimento remoto para esclarecimento de dúvidas operacionais, resolução de problemas e manutenção.
Lote 3: Classificação de Produto ( Material ) . Locação de sistema desenvolvido em plataforma 100% web para apoio à fiscalização municipal do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR), incluindo suporte técnico remoto e rotinas diárias de backup. DAS CARACTERÍSTICAS E FUNCIONALIDADES OBRIGATÓRIAS: Cruzamento de dados: Capacidade de importar e cruzar informações de bases oficiais ( INCRA, CAR, Receita Federal, cartórios) para identificar inconsistências cadastrais, sub declarações de área e omissões de declaração. Análise por imagens de satélite: Visualização e comparação de imagens multitemporais, com ferramentas de desenho e medição para confrontar a área declarada pelo contribuinte com a área efetivamente utilizada. Cálculo técnico: - Apuração do Valor da Terra Nua ( VTN) com base em parâmetros municipais ou do SIPT. - Módulo para cálculo de rebanho, permitindo cruzamento com notas fiscais e declarações do contribuinte. GED ( Gerenciamento Eletrônico de Documentos): Repositório para armazenar, indexar e vincular documentos digitalizados ( matrículas, CCIR, comprovantes, laudos) ao processo fiscal do contribuinte. Emissão de atos administrativos: Geração automatizada d.
Lote 4: Classificação de Produto ( Material ) . Apoio à fiscalização municipal do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR), incluindo suporte técnico remoto, treinamentos, assessoria para cumprimento normativo e elaboração de laudos técnicos para composição do SIPT, deverá contemplar: DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO Treinamento para a Equipe de Fiscalização online voltado aos fiscais municipais, abrangendo: Operação completa do sistema locado ( navegação, funcionalidades, emissão de relatórios e atos administrativos). Utilização do Portal ITR da Receita Federal, incluindo consultas, validação de declarações e acompanhamento de procedimentos fiscais junto ao órgão federal. Treinamento para Contribuintes e Profissionais da Contabilidade online direcionado a proprietários rurais, contadores e responsáveis pelo envio da declaração do ITR, abordando: Orientações sobre preenchimento e transmissão da Declaração do ITR. Esclarecimento sobre obrigações acessórias, prazos e documentação necessária. DOS SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E CONSULTORIA Suporte Técnico ao Sistema. Atendimento remoto para esclarecimento de dúvidas operacionais, resolução de problemas e manutenção.
