Licitações de Gestao De Documentos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que ao término do contrato, a contratada terá o prazo máximo de 03 três dias úteis para remover e transportar os bens, devendo deixar o local livre, limpo e desimpedido.

O pagamento dos serviços será realizado mensalmente, de forma proporcional à efetiva execução contratual, mediante apresentação de nota fiscal e relatório de medição aprovado pela fiscalização do contrato. A contratada deverá apresentar, até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, a nota fiscal, relatório espelho de ponto eletrônico, relatório de ocorrências e relação nominal de empregados com informações atualizadas.

A contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

As situações previstas nos itens anteriores não afastam a apuração de inexecução e/ou execução parcial do contrato e a eventual aplicação de sanções dela decorrente.

O edital declara que a contratada, tendo visitado os locais onde serão executados os serviços objeto do contrato, declara que se inteirou acerca dos aspectos operacionais, técnicos e administrativos e das condições que influirão na execução dos mesmos, não lhe ocorrendo dúvidas quanto às implicações relacionadas com os trabalhos que se desenvolverão nos referidos locais.

A contratada deverá registrar por escrito à contratante todas as substituições permanentes ou provisórias que ocorrerem, além de apresentar as cartas de apresentação e de realocação de postos. A contratada deverá realizar o processo de seleção dos trabalhadores de acordo com os pré-requisitos estabelecidos neste edital. O preenchimento dos postos será efetuado somente após análise curricular pela contratada e aprovação da contratante.

O edital prevê que o prazo de entrega deve constar na proposta, com referência ao início da entrega dos produtos.

O pagamento será efetuado à empresa detentora em até 30 trinta dias após a entrega do objeto licitado, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente e fiscal de contrato. Não haverá pagamento antecipado.

Para o presente processo de licitação não há necessidade de apresentação de garantia.

O critério de julgamento não está explicitamente definido no trecho fornecido.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e aptidão econômico-financeira são exigidas, com detalhamento de documentos específicos para cada categoria.

As infrações e sanções administrativas estão estabelecidas na cláusula 25a do edital.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

Não serão solicitadas amostras para este processo.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

Será considerada desclassificada a proposta da licitante que deixar de satisfazer os requisitos estipulados na prova de conceito, não comprovar a interoperabilidade entre hardware e software, ou apresentar solução diferente da ofertada.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo padrão para atendimento às solicitações de documentos será de até 48 horas, contadas do recebimento formal da demanda pela contratada.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, referente ao mês anterior.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Poderão participar deste pregão os interessados cujo objeto social for compatível com o objeto e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidade civil pelos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor global estimado é de R$ ****,00.