Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de elaboração, revisão e perícia de cálculos judiciais (cíveis, trabalhistas e administrativos). O valor estimado é de R$ ****,92. A abertura das propostas ocorrerá em 22/07/2026. O edital e anexos estão disponíveis nos portais PNCP e Compras Paraná. O critério de julgamento é o de menor preço. O prazo de validade das propostas é de 180 dias.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal CRF. O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões consignadas no termo de referência.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço. O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas. Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas
O contratado que incorra em infrações sujeita-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022. O contratado que incorra em infrações sujeita-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto estadual n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto estadual n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame
Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço global máximo admitido ou que apresentar preço manifestamente inexequível. Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço global máximo admitido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O preço global máximo admitido para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,92. O preço global máximo admitido para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,92
