O edital trata da contratação de serviço de ginástica laboral para a Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Concórdia. O processo é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço. O período para entrega de propostas e lances vai até 06/04/2026. A contratação visa a prevenção de doenças ocupacionais e a melhoria da qualidade de vida no trabalho, em conformidade com as normas regulamentadoras. A vigência do contrato será de 12 meses. Não há exigência de vistoria prévia ou envio de amostras. O pagamento será efetuado após a aceitação do objeto e apresentação da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O prazo de entrega do serviço é de até 14 dias após o recebimento da nota de empenho, a ser realizado na Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Concórdia.
O pagamento será efetuado após a aceitação do objeto e apresentação da nota fiscal, em até 30 dias do aceite, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
Os produtos deverão apresentar garantia de no mínimo 12 meses. Caso o fabricante/fornecedor possua uma garantia maior, prevalecerá a maior.
O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica com diploma de formação em educação física ou fisioterapia.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não será exigida vistoria prévia.
Não será exigido envio de amostra do produto ou demonstração do serviço.