Licitações de Servico Fiscal Obra Civil

O prazo de início das atividades é de até 07 sete dias da ordem de compra. A prestação do serviço será na clínica de saúde da mulher CLISAM Rua José de Alencar 436, bairro Piratini, Sapucaia do Sul. A entrega deverá incluir a instalação completa e o teste de funcionamento do equipamento no local designado.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar da data da entrega dos produtos nas unidades correspondentes, sendo que nas notas fiscais deverá constar o mesmo CNPJ do contrato. Após o ateste do referido relatório, a contratada será comunicada para emissão da nota fiscal, a qual será paga em até 30 trinta dias a contar do seu recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de compra e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor classificado em primeiro lugar na fase de lances, quais sejam: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,64.

O início da execução do objeto deverá ser em até 5 dias após a emissão da ordem de início.

Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 30 dias e definitivamente ao final do contrato, com pagamento de acordo com a previsão da cláusula quarta do anexo I (minuta do contrato).

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Será exigida a garantia da contratação nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado nos itens 10 e 11 do edital.

O contratado poderá ser sujeito às penalidades previstas no art. 156 da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que a obra terá uma vigência de 55 meses, com início em 22/11/2021 e término em 30 de setembro de 2025.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente executados e que o valor contratual é de R$ ****,64.

O edital menciona que a obra terá durabilidade de 10 anos, com manutenções semestrais. Também há menção a um prazo de garantia para os serviços executados, a ser estabelecido em contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

O edital não detalha os critérios de habilitação, mas exige que a empresa possua capacidade administrativa e técnica para a execução do objeto.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento de obrigações, incluindo multas e suspensão temporária de participação em licitações.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global do contrato é de R$ ****,64.