A licitação tem como objeto a substituição do telhamento da academia municipal de judô, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e regime de empreitada por preço global. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 29 de abril de 2026, às 08:30 horas, no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). A vistoria do local é facultativa, mediante agendamento prévio. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, trabalhista, social, econômica-financeira e técnica. A garantia do contrato será de 5% do valor inicial. O prazo de execução da obra é de 2 meses, e a vigência do contrato é de 5 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da fatura. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução da obra será de 02 dois meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela licitante vencedora.
O pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente do contratado, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da liquidação da respectiva fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico designado para o contrato, com a juntada na mesma da respectiva medição.
A contratada deverá prestar garantia para a execução do presente contrato, correspondente a 5% do valor inicial do presente contrato, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, § 1º, da Lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A interessada em participar deste certame poderá vistoriar, com o acompanhamento de servidor do setor de engenharia, o local objeto deste, durante o período compreendido entre a data de publicação deste edital de concorrência e aquela prevista como limite para o recebimento das propostas, mediante prévio agendamento de horário junto ao setor de engenharia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96 (trinta e cinco mil, duzentos e cinco reais e noventa e seis centavos).
