Licitações de Servico Fiscal Obra Civil

Os serviços são contínuos e não podem ser interrompidos, com início a partir da emissão da ordem de serviço. a execução iniciarseá a partir da emissão formal da ordem de serviços.

Pagamento em parcelas mensais e sucessivas, em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa. o pagamento será realizado em parcelas mensais e sucessivas. o crédito darseá em até 30 trinta dias corridos após a regular liquidação da despesa.

Dispensada a exigência de garantia financeira de execução. fica dispensada a exigência de garantia financeira de execução artigo 96 da lei no ****.

Menor preço por item. a contratação será julgada pelo critério de menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica, conforme anexo I. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação.

Multa moratória de 1% por dia de atraso, limitada a 15 dias, e compensatória de 30% sobre o valor total do contrato. multa: 1. moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias.

Proposta desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis.

Valor total estimado de R$ ****,56. valor total estimado r ****, 56.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços, prorrogável por até 120 meses. Conforme edital: o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O edital menciona medição mensal do serviço, mas não detalha a forma de pagamento. Não há trecho específico sobre o prazo ou condição de pagamento.

Será exigida garantia da contratação no percentual de 5% do valor correspondente a 12 meses de contrato. Conforme edital: será exigida a garantia da contratação . . . no percentual de 5 cinco por cento do valor correspondente a 12 meses de contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 2 horas. Conforme edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 0,66% por dia de atraso, até 15 dias. Conforme edital: multa moratória de 0, 66 sessenta e seis centésimo por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias.

A vistoria é facultativa, podendo ser realizada mediante agendamento. Conforme edital: a vistoria às instalações é facultada às licitantes interessadas, sempre que entenderem necessário.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado pela administração são consideradas indício de inexequibilidade. Conforme edital: serão considerados indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. Conforme edital: valor total da contratação r ****, 80.

O prazo de vigência da contratação será de 375 dias, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do contrato no PNCP. A execução do objeto inicia em até 240 dias da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro. Trecho: o prazo de vigência da contratação será de 375 trezentos e setenta e cinco dias, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após o ateste das etapas, por meio de ordem bancária para crédito em conta indicada pela contratada. Trecho: o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal ou da fatura, nos casos do ateste das etapas.

Será exigida garantia da contratação de 5% do valor inicial ou total da contratação, além de garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. A garantia dos serviços não poderá ser inferior a 5 anos. Trecho: será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 do valor inicial ou valor total ou valor anual da contratação.

O julgamento da proposta ocorrerá pelo critério de menor preço. Trecho: o julgamento da proposta ocorrerá pelo critério de menor preço.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, incluindo regularidade fiscal, inexistência de sanções e qualificação técnica com registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnico-operacional e profissional. Trecho: a habilitação do interessado será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos, a contratada estará sujeita às penalidades previstas em contrato, incluindo sanções por atraso na entrega de produtos. Trecho: em caso de descumprimento dos prazos aqui estabelecidos, a contratada estará sujeita às penalidades previstas em contrato.

A vistoria prévia é facultativa, podendo ser agendada de segunda a sexta, das 8h às 18h, por e-mail ou telefone. Caso opte por não realizar, a empresa deve firmar declaração de dispensa de vistoria. Trecho: sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 18 horas.

Propostas com preço global inferior a 75% do valor orçado pela administração serão consideradas inexequíveis. Também não serão admitidos preços unitários ou global superiores aos limites máximos definidos na planilha de formação de preço referencial. Trecho: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valor global for inferior a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. Trecho: 1 **** unid. 1 r ****, 80.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas a execução ocorrerá mediante emissão de ordem de serviço. Conforme o texto: A execução dos serviços ocorrerá conforme as condições, prazos e demais critérios estabelecidos no termo de referência, mediante a emissão da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução, mediante apresentação da nota fiscal. Conforme o texto: O pagamento dos serviços será efetuado em até 30 trinta dias após a execução, pela tesouraria da contratante, através de depósito bancário.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: o critério de seleção adotado será o menor preço global, desde que atendidas todas as exigências estipuladas neste edital.

A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos. Conforme o texto: os licitantes classificados em 1o lugar deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa de até 10 sobre o valor total do contrato inciso ii e impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Conforme o texto: Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Riscos de desqualificação incluem proposta com preço superior ao máximo, identificação do licitante na proposta, e não atendimento aos requisitos de habilitação. Conforme o texto: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado e será desclassificada a proposta que identifique o licitante.