Licitações de Servico Fiscal Obra Civil

O prazo de vigência para a execução dos serviços será pelo período de até 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério de ambas as partes, até o limite da permissibilidade conferida, na forma do artigo 107 da lei federal n **** de 2021.

O pagamento devido ao contratado será efetuado somente após a apresentação do rae relatório de atividades executadas, através de crédito em conta corrente, em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura, no setor contábil e após atestada pelo contratante a apresentação dos serviços executados.

O município de alagoinhasba adota o critério de seleção paralela e não excludente, em conformidade com o artigo 79 inciso i, da lei federal n ****, para o credenciamento de pessoas jurídicas inclusive empresário individual eou pessoas físicas, cujo o objeto de contratação comtemple a prestação de serviços técnicos profissionais devidamente registrados no cft eou crea eou cau, em caráter eventual, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos, sempre que houver interesse previamente manifestado pela prefeitura municipal de alagoinhas.

Para fins de credenciamento, os interessados deverão encaminhar para o email: ***@***. *. * a documentação, abaixo relacionada, original ou cópia autenticada, salvo os documentos gerados automaticamente por sistemas disponíveis na internet, desde que a veracidade dos mesmos possa ser conferida.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato: b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato.

As dúvidas sobre o edital poderão ser esclarecidas, desde que encaminhadas, formalmente, à comissão de licitação via email, durante o período de vigência deste credenciamento.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a data de medição.

O edital não exige garantia de manutenção da proposta.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço global.

O licitante deverá enviar os documentos necessários para fins de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

Não haverá visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor máximo que o município se propõe a pagar pela prestação de serviços perfaz o valor de R$ ****,67.

O edital exige diploma de conclusão de curso de graduação na área de atuação requisitada, com registro no conselho regional de engenharia e agronomia (crea) para engenheiros.

O edital informa que, em caso de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso público.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital define que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado.