Contratação por dispensa eletrônica para licenciamento de 3 meses de acesso a cartas náuticas eletrônicas vetoriais estrangeiras para a fragata União. O licenciamento permitirá a ativação das cartas vetoriais no sistema CISNE a bordo, que possui requisitos específicos de compatibilidade e criptografia. As cartas devem ser compatíveis com o equipamento CISNE, em conformidade com as resoluções da IMO, e serem oficiais, criptografadas e autenticadas digitalmente. Não haverá exigência de garantia da contratação. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa, através de ordem bancária. A seleção será feita pela proposta de menor preço por item.
O início da vigência do licenciamento de uso das cartas náuticas eletrônicas vetoriais será definido entre as partes após a emissão da nota de empenho. o in�cio da vig�ncia do licenciamento de uso das cartas n�uticas eletr�nicas vetoriais ser� definido entre as partes ap�s a emiss�o da nota de empenho.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado atrav�s de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.
O contratado será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item. o contratado ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de dispensa de licita��o, na forma eletr�nica, com fundamento na hip�tese do art. 75, inciso ii da lei no ****, que culminar� com a sele�￣o da proposta de menor pre�o por item.
A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF. a habilita��o do interessado ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. � dever do interessado manter atualizada a respectiva documenta�￣o constante do sicaf
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas. ser� indicada a reten�￣o ou glosa no pagamento, proporcional � irregularidade verificada, sem preju�zo das san�es cab�veis, caso se constate que a contratada: . . . deixar de executar, ou n�o executar com a qualidade m�nima exigida as atividades contratadas
A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais. previamente � celebra�￣o do contrato, a administra�￣o verificar� o eventual descumprimento das condi�￵es para contrata�￣o, especialmente quanto � exist�ncia de san�￣o que a impe�a
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,25. o custo estimado total da contrata�￣o � de r ****, 25 dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos
