Licitações de Cobertura Toldo

O prazo para entrega dos toldos será de, no máximo, 5 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa e da emissão da respectiva ordem de pagamento pela autoridade competente, por meio de ordem bancária, mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação decorrente desta licitação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar o atendimento integral aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme disposto no termo de referência e em seus anexos.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal no ****, de 2021 e suas alterações, e expostas no decreto no ****, de 18 de agosto de 2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 4 ou 6. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no ****, de 2021, e neste edital. Não poderão disputar esta licitação aqueles que não atendam às condições deste edital e seus anexos, entre outras vedações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.

O prazo de execução do objeto será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis após a apresentação correta da nota fiscal, aprovação da medição pela fiscalização e verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A contratada prestará garantia correspondente a 0,5% do valor total contratado, por meio de uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica será comprovada por meio do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 168 da Lei nº 14. 133/2021, observada a legislação municipal pertinente, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita técnica é opcional.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 8. 1 (manter atualizados os dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de 12 meses para a vigência da ata de registro de preço.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestados de capacidade técnica.

As penalidades previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento serão recebidos até 3 dias úteis antes da data de abertura da licitação.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, não manter a proposta ou não celebrar o contrato.