Dispensa eletrônica para aquisição e instalação de toldo para cobertura da entrada do escritório do 3º BPM de Canoinhas. Julgamento por menor preço. Participação exclusiva para ME, EPP e MEI. Propostas até 08h15 de 12/11/2026, disputa a partir das 08h30. Validade da proposta mínima de 7 dias úteis. Entrega e instalação conforme edital. Pagamento conforme edital. Multa de 5% sobre valor estimado dos itens prejudicados. Pedidos de esclarecimento pelo e-mail licitacao@pmc. sc. gov. br.
O edital não especifica um prazo de entrega em dias, apenas menciona que a entrega deve ocorrer conforme prazo e local constantes no edital e seus anexos.
O edital menciona que a administração efetuará o pagamento no prazo e forma estabelecidos no edital e seus anexos, sem detalhar o prazo ou a forma.
O edital menciona que a nota fiscal deve conter prazo de garantia ou validade, se aplicáveis, mas não define um prazo de garantia específico.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o texto: a contratação ocorrerá em pelo menor preço do item.
Para habilitação, é necessária a apresentação de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, como certidões negativas de débitos, CRS-FGTS e certidão negativa da justiça do trabalho, conforme o anexo I.
As sanções incluem advertência, multa de 5 (cinco) por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital não menciona um prazo específico para impugnação, mas pedidos de esclarecimento devem ser enviados antes da data designada para abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido.
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