Licitações de Cobertura Toldo

O critério de julgamento desta licitação é o de menor preço, conforme explicitado no edital.

A participação nesta dispensa exige comprovação de aptidão técnico-operacional e técnico-profissional, conforme detalhado no termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução do objeto será de 30 dias, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços APS.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia, no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.

A seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê que a contratada responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, e que o objeto poderá ser rejeitado em caso de desacordo com as especificações, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início da entrega dos serviços será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo I, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. O edital não especifica um prazo total de entrega, mas sim um prazo de início.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante deverá atualizar previamente as comprovações constantes no portal ou encaminhar a documentação atualizada junto com a proposta.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 50% do valor do contrato, dependendo da infração.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A proposta do licitante será recusada em caso de não entrega, atraso sem justificativa ou entrega fora das especificações.

O prazo final para impugnação é até as 11h:00m do dia 29/05/2026.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações ou a não atualização de dados cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O início da execução do objeto se dará em até 02 dois dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso I, da lei no **** critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.

As exigências de habilitação incluem jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produzir os resultados acordados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas ou deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizálos com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira, das 07:30 horas às 12:00 horas.

O custo estimado total da contratação é de r xx xxxx, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O prazo máximo para entrega integral dos produtos é de 5 dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho ou da ordem de entrega. Este prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante solicitação justificada.

O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal, que deverá ser aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. O prazo para pagamento é contado a partir do recebimento da nota fiscal aprovada.

O edital prevê que a proposta deve conter prazo de garantia dos produtos, mas não especifica um período mínimo ou máximo.

O critério de julgamento desta licitação é o ipo menor preço e o julgamento será realizado pela comissão de licitação, levando em consideração o menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deverá apresentar prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade com a seguridade social (INSS), prova de regularidade junto ao FGTS e ato constitutivo (contrato social, estatuto) em vigor.

As penalidades incluem multa de 5% sobre o valor do contrato por dia de atraso (limitado a 10 dias), multa de 10% em caso de inexecução parcial e multa de 15% em caso de inexecução total, cumuladas com suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração.

O prazo para interposição de recursos relativos às decisões da comissão de licitação é de 2 dias úteis, a contar da intimação da decisão.

A não regularização da documentação no prazo fixado implicará na decadência do direito à contratação. A não assinatura do contrato pelo vencedor no prazo estipulado também pode levar à convocação de outros licitantes ou à revogação da licitação.