Licitações de Motores Servico Agua

O edital prevê que o conserto deverá ser realizado em até 10 dias corridos, após o envio da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de 30 dias, após a entrega do objeto, recebimento definitivo e liberação da nota fiscal pelo setor competente.

Para habilitação, os interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar cartão CNPJ, comprovante de inscrição e de situação cadastral, certidão negativa de débitos municipais, estaduais e federais, certidão judicial cível negativa de falência, certidão negativa de débitos trabalhistas, certificado de regularidade do FGTS/CRF e declaração que não emprega menor.

O edital prevê que após o recebimento da ordem de início enviada pela secretaria solicitante, a empresa terá prazo de até 10 dias para realizar a manutenção do veículo. A entrega do veículo especificado Ford Ka placa jaf6d55 deverá ser feita na Secretaria de Saúde do Município de Porto Mauá RS, situada na Rua Alfredo João Bertol, nº 268, Centro, Porto Mauá RS, nos horários de 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e a liquidação do empenho, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura e aprovação da fiscalização da contratante. O pagamento será corrigido monetariamente pelo índice IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata, em caso de atraso.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A exigência de apresentação dos documentos de habilitação será apenas para o licitante vencedor.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,41.

O prazo para entrega dos produtos será de, no máximo, 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de confirmação de recebimento da nota de empenho pela contratada e da assinatura do presente contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias a contar da entrega do objeto e recebimento das notas fiscais, vinculada ao atestado certificado de recebimento pela comissão, e ainda, mediante apresentação das certidões negativas ou positivas com efeito de negativa de regularidade fiscal junto a fazenda federal e INSS, fazenda estadual e municipal relativas ao domicílio ou sede do licitante, FGTS e CNDT, devidamente atualizadas.

Os produtos a serem fornecidos deverão possuir prazo de validade mínimo de 12 doze meses a contar da data de sua efetiva entrega, salvo disposição específica e justificada no termo de referência.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação das empresas classificadas em 1º lugar do pregão será feita pela análise da documentação, a mesma deverá ser encaminhada ao pregoeiro exclusivamente via sistema, no prazo de 120 minutos após a convocação do pregoeiro.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o disposto no art. 155 da lei 14. 133/2021.

Nos termos do art. 164 da lei 14. 133/2021, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O valor estimado deste certame é de R ****,90 (sessenta e quatro mil, novecentos e nove reais e noventa centavos).

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da assinatura do termo contratual, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da lei no ****, desde que comprovada a vantajosidade para a administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de r ****, 00 vinte e seis mil, novecentos e cinquenta reais.

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos/materiais ou serviços estão definidos no Termo de Referência Anexo I.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, mediante apresentação mensal da nota fiscal acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada prestará garantia de até 5% do valor do contrato, podendo optar por modalidades previstas em lei, ou a garantia poderá ser dispensada.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação ocorrerá antes da apresentação de propostas e lances, com análise de documentos jurídicos, fiscais, previdenciários, trabalhistas, econômico-financeiros e de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional, mas a declaração de visita ou não visita é obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostras.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.