Licitações de Motores Servico Agua

O edital prevê que a entrega do veículo, devidamente consertado, lavado e em condições de uso, deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias úteis a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, nos termos do art. 31 do decreto estadual no ****.

O edital estabelece que a contratada deverá conceder garantia dos serviços e peças, na seguinte conformidade: a para os serviços de manutenção, contados da efetiva prestação dos serviços, no mínimo 03 três meses b para as peças, componentes e acessórios, contados a partir da data da efetiva instalação no veículo, no mínimo 03 três meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº ****, de 2021.

Os interessados em participar poderão agendar a visita técnica por meio do email ***@***. *. * não realização da vistoria prévia não constitui condição para habilitação, mas o fornecedor deve declarar conhecimento das condições.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este aviso de dispensa por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo total estimado para o objeto que constitui este termo de referência é de R$ ****,50 (vinte mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que a locação de retroescavadeiras será sob demanda, com execução parcelada, conforme as necessidades da administração, mediante emissão de ordens de serviço. O termo de referência detalha que o equipamento deverá estar disponível para execução dos serviços, em regra, no horário compreendido entre 07:00 e 17:00 horas de segunda a quinta-feira e entre 07:00 e 16:00 horas às sextas-feiras, com intervalo de 1 hora para refeição.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. A licitante vencedora deverá destacar na nota fiscal o valor referente ao IRRF para sua retenção. O pagamento ficará sobrestado caso haja erro na nota fiscal ou documentos pertinentes, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando o valor unitário da hora trabalhada, sendo o julgamento realizado por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme detalhado na seção de infrações e sanções administrativas.

O edital prevê que, anteriormente à assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar a retroescavadeira ao SAAE para realização de vistoria técnica prévia, com o objetivo de verificar o atendimento integral às especificações do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os faltosos não justificados ou que chegarem após o horário estabelecido serão considerados inaptos à habilitação ao credenciamento, sumariamente retirados do rol de prestadores de serviço aptos ao ciclo considerado e substituídos por reservas, obedecendo à ordem do sorteio de cada município, conforme item 5. 4. 9 do edital acima mencionado.

O edital prevê que os faltosos não justificados ou que chegarem após o horário estabelecido serão considerados inaptos à habilitação ao credenciamento, sumariamente retirados do rol de prestadores de serviço aptos ao ciclo considerado e substituídos por reservas, obedecendo à ordem do sorteio de cada município, conforme item 5. 4. 9 do edital acima mencionado.

O edital exige que todos deverão realizar a vistoria dos caminhões nas datas indicadas, inclusive quem já realizou em outra oportunidade na vigência do edital acima mencionado.

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme estabelecido no Termo de Referência nº **** e seus anexos.

As condições de pagamento estão estabelecidas nos itens 21 a **** do Termo de Referência nº ****, observando o Decreto Municipal nº 60. 340/2023, alterado pelo Decreto Municipal nº 60. 470/2023, e o Recurso Extraordinário nº **** do STF quanto à retenção de imposto de renda.

O edital prevê garantia de 12 meses para alguns equipamentos, como especificado na descrição dos lotes.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, com documentos específicos a serem apresentados.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, conforme arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021.

O limite para pedidos de impugnações é até 25/05/2026, às 09:00.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,23.

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais é de 15 dias úteis contados a partir da ordem de fornecimento, com entrega no endereço: avenida 02 de dezembro, n. º ****, cep ****.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação da despesa.

O edital estabelece uma garantia mínima de 12 meses, sem prejuízo das garantias legais previstas no código de defesa do consumidor, contados a partir do recebimento definitivo.

O edital indica que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da qualificação técnica, que deverão ser comprovados pelos fornecedores interessados.

O edital prevê a aplicação de multas em caso de inexecução total ou parcial do pedido, ou por atraso na entrega, além de outras sanções administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,05 (quatorze mil, quarenta e quatro reais e cinco centavos).