Tribunal Superior Do Trabalho - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15a. Regiao

O edital prevê que O prazo de execução dos serviços é de 10 dez dias, contados do recebimento da nota de empenho, em prestação única.

O edital informa que O pagamento será efetuado pela coordenadoria de execução orçamentária e financeira do trt, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis após o recebimento definitivo do objeto, conforme dispõe o artigo 140, da lei n ****, sendo o crédito providenciado por meio de ordem bancária, na conta corrente indicada pela contratada na proposta.

O edital estabelece que ão haverá exigência de garantia contratual além da legal para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão detalhados no Anexo II, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, além de documentos jurídicos.

O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de conhecimento do local de execução, portanto, não há exigência de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços serão executados conforme cronograma a ser apresentado pela contratada à gestão/fiscalização setorial, no prazo de até 15 dias contados da assinatura do contrato. A primeira execução deverá ocorrer no prazo máximo de 03 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. As execuções subsequentes ocorrerão de forma semestral, observado o intervalo de 06 meses entre cada execução. Para atendimento corretivo em situação de infestação emergencial, o prazo é de até 48 horas. Para atendimento durante o período de garantia, o prazo é de até 5 dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias após o recebimento definitivo do objeto, conforme artigo 140 da Lei nº 14. 133/2021. O pagamento será realizado com base no serviço efetivamente prestado ou no objeto efetivamente entregue. O cadastro obrigatório no sistema Sigeo é requisito para o pagamento.

Será exigida garantia complementar de, no mínimo, 5 meses para os serviços prestados, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá atestados de comprovação de aptidão que demonstrem a execução de serviços compatíveis com o objeto, certidão de registro da pessoa jurídica e do responsável técnico, e comprovação de que os responsáveis técnicos pertencem ao quadro permanente da licitante.

A contratada estará sujeita a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de conhecimento do local, mas se o licitante preferir, deverá efetuar o contato para agendamento de vistoria/visita técnica. A não realização da vistoria prévia implicará a aceitação plena das condições locais.

Não será exigida amostra.

O valor anual estimado para a contratação é de R$ ****,22.