Licitações de Contratacao Empresa Especializada Servico Mecanico

O contrato terá vigência a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos casos permitidos na lei 14. 133/21.

O pagamento referente à prestação dos serviços será efetuado mensalmente, em até 30 dias, através de transferência bancária, mediante a comprovação do serviço e apresentação da nota fiscal.

O tipo de julgamento será o de menor preço por item mensal.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste instrumento, a contratante poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O custo estimado da contratação não será divulgado no edital de licitações, utilizando-se da prerrogativa disposta na lei 14. 133/21, possuindo este caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O início da execução dos serviços ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato. O prazo estimado para execução dos serviços é de 1 a 3 dias, contados a partir do início da concretagem.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços executados e da apresentação da nota fiscal devidamente conferida e aprovada pela administração.

A contratada deverá fornecer garantia de execução dos serviços, responsabilizando-se pela reparação de eventuais defeitos que surgirem após a entrega da obra, no prazo de 5 anos, conforme a legislação vigente.

O julgamento das propostas será realizado pelo menor preço global de forma eletrônica.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no item 12 do edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de 10% a 20% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, ficando a critério exclusivo das empresas interessadas avaliar a necessidade de comparecimento ao local.

As manifestações, pedidos de esclarecimento ou reconsideração deverão ser encaminhadas por meio eletrônico até o 2º dia útil subsequente à publicação do aviso, previamente ao início da fase de lances.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A entrega dos produtos/prestação dos serviços será realizada de forma parcelada à medida que forem solicitados por meio de ordem de fornecimento emitido pelo gestor de contratos à secretaria solicitante no prazo de até 15 quinze dias úteis que antecede a data para entrega. Os produtos serão entregues na Avenida Duque de Caxias, 311, Centro, Matões-MA, determinado em ordem de fornecimento em horário comercial.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização dos serviços executados/entrega dos materiais.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23h59min do dia 28 de abril de 2026.

O valor total estimado é de R$ ****,08.