Licitações de Contratacao Empresa Especializada Servico Mecanico

Os serviços deverão ser efetuados até 15 dias conforme as normas vigentes, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa aceita pelo setor responsável.

O pagamento será efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal, condicionado à aprovação do recebimento do objeto pelo fiscal do contrato e à entrega das peças substituídas.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como menor preço ou similar, mas o processo de credenciamento visa a contratação de empresas que atendam aos requisitos, com convocação por ordem cronológica.

As empresas interessadas deverão apresentar diversos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e social, além de declarações de cumprimento de normas e requisitos legais, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O prazo para interpor recurso contra o indeferimento da habilitação é de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação respectiva.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento aos requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, ou descumprimento de obrigações contratuais.

O valor total estimado de contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens é de 20 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 meses, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo, sem limitação de horas trabalhadas, abrangendo integralmente defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de envio das propostas.

O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021 ficará sujeito às sanções previstas no art. 156.

Não haverá exigência de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total para contratação do objeto é de R ****,****.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 2 dias corridos após autorização formal da administração, salvo justificativa técnica aceita pela fiscalização. A conclusão dependerá da natureza e complexidade do serviço, com prazos máximos de 15, 30 ou 60 dias corridos.

A liquidação ocorrerá em até 10 dias corridos após a entrega definitiva e aceite, e o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos a partir da data final da liquidação.

Não haverá exigência de garantia financeira de execução, mas a garantia técnica dos serviços executados e das peças fornecidas deverá observar os prazos e condições previstos no item 3. 9 do anexo I do termo de referência.

O critério de julgamento será o menor preço por valor global no lote.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O licitante melhor classificado deverá apresentar, quando solicitado, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I do termo de referência, item 11.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O licitante poderá ser desclassificado caso sua proposta contenha vícios insanáveis, descumprimento das especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor global estimado do lote é de R$ ****,94.

O prazo máximo para que ocorram as instalações será de até 24 horas, com antecedência ao prazo de execução: horário inicial do evento, sendo que para isso a ordem de serviço af, deverá ser emitida com até 5 dias anterior ao evento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, conforme estabelecido no termo de referência, após a data do certifico na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal no. 14. 133/2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica www. ***. *. *, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital, apresentem vícios insanáveis, apresentem preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado para contratação.

O valor total da contratação é de R$ ****,60 (oitocentos e treze mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).