A Prefeitura Municipal de Benedito Novo, SC, realiza pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, para a frota de veículos. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para recebimento das propostas é 02/04/2026, às 08h30, com abertura e disputa de lances no mesmo dia às 08h31. A licitação é exclusiva para MEI, ME ou EPP para itens com valor total estimado até R$ ****,00. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta terá validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo. As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados respeitando as condições e os prazos estipulados no termo de referência. Para serviços urgentes, o diagnóstico deverá ser apresentado em até 04 horas. Nenhum veículo poderá ficar sem conserto na sede do licitante vencedor por prazo maior que 30 dias, salvo por motivo de força maior.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, através de depósito bancário ou chave pix, observando a ordem cronológica de pagamentos.
O edital estabelece que o período de garantia dos serviços ofertados não poderá ser inferior a 03 meses, contados a partir do recebimento definitivo do serviço. As peças e componentes fornecidos e instalados ficam garantidos por prazo não inferior a 03 meses, podendo ser estendido conforme respaldo do fabricante.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.
A habilitação será exigida exclusivamente do licitante vencedor, compreendendo habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme o art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o licitante vencedor deverá enviar profissional mecânico para verificar in loco, no prazo máximo de 24 horas, a possibilidade de conserto/manutenção do veículo no local ou na oficina da prefeitura.
O edital estabelece que até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
