Licitação para contratação de serviços de internet via satélite LEO, incluindo equipamentos, instalação e suporte técnico. Abertura das propostas em 14/07/2026. Modalidade pregão eletrônico, critério de menor preço por lote. Visita técnica facultativa até o dia anterior à abertura. O valor estimado é de R$ ****,33. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e conferência do serviço. O contrato terá vigência de 12 meses.
A entrega dos equipamentos e a prestação dos serviços deverão ser realizadas em até 30 dias contados a partir do recebimento do termo autorizativo emitido pela CODAU.
O pagamento será efetuado pela CODAU exclusivamente por meio de crédito em conta bancária, em até 30 dias após o recebimento e a conferência do serviço pelo fiscal do contrato.
O contrato prevê garantia de 12 meses contados a partir da instalação e entrada em operação dos equipamentos.
O tipo de licitação é menor preço por lote, com modo de disputa aberto.
A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.
Em caso de inadimplemento, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a autarquia por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade.
É facultado à licitante interessada realizar vistoria técnica com antecedência mínima de 1 dia útil, mediante prévio agendamento. A vistoria não é obrigatória.
Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na Lei Federal 14. 133/2021.
O valor estimado para licitação é de R$ ****,33.
