Pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de equipamentos em comodato para internet via satélite. Sessão pública em 26/10/2026 às 14h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço. Participação exclusiva para ME/EPP. Entrega em até 30 dias corridos após nota de empenho. Pagamento mensal em até 10 dias úteis após liquidação. Garantia e suporte técnico exigidos. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
A licitante vencedora deverá entregar o item em comodato em até 30 dias corridos contados do recebimento da nota de empenho, conforme item 11. 1 do edital.
O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item **** do edital.
O edital prevê multa de 0,5% por dia sobre o valor do equipamento no caso de atraso injustificado na solução do chamado de garantia, limitada a 30 dias corridos, conforme item 9. 4. b.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no edital.
Para habilitação, será exigida a regularidade do cadastramento no SICAF, nos níveis I, II e III, e a comprovação de autorização da ANATEL para exploração do SCM, conforme itens 7. 1 e 7. 2.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme itens 9. 2 e 9. 4.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 10. 1.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, conforme item 6. 7.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
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