O edital trata da contratação de serviços de conectividade via satélite Starlink para o estado do Rio Grande do Sul, com foco em áreas remotas e com infraestrutura comprometida. A contratação será via Ata de Registro de Preços (ARP). O objeto inclui ativação, desativação, operação e gerenciamento remoto dos planos de dados, suporte técnico especializado 24/7 em português, monitoramento e relatórios de desempenho, e atendimento às exigências regulatórias da Anatel. A finalidade é garantir a continuidade de serviços públicos essenciais, apoiar a defesa civil e viabilizar a inclusão digital. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos pelo sistema eletrônico www. ***. *. * participação preferencial de micro e pequenas empresas é prevista. A proposta terá validade de 60 dias. A subcontratação parcial é permitida em até 30% do valor total do contrato, com autorização prévia e responsabilidade integral do contratado. A garantia contratual será de 5% do valor total. O prazo de duração do contrato será de 12 meses, prorrogável. O pagamento será mensal, condicionado à comprovação da execução dos serviços e aferição de indicadores de desempenho. O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o contrato após convocação.
O edital prevê que os atendimentos presenciais, quando ocorrerem, terão lugar nas unidades da administração pública estadual, contemplando todo o território do estado do Rio Grande do Sul. A contratante poderá, mediante justificativa, alterar a alocação dos pontos de atendimento. O prazo de duração do contrato será de 12 meses, prorrogável nos termos da lei n 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura pela contratada, condicionado à comprovação da execução dos serviços e à aferição dos indicadores de desempenho, conforme metodologia descrita no item 7 do termo de referência.
Será exigida garantia de cumprimento do contrato no valor correspondente a 5% do valor total contratado, que será liberada após a execução do objeto da avença, desde que cumpridas as obrigações contratuais. A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da disputa será o menor preço do lote, respeitando os valores unitários de cada item que compõem o lote.
Para fins de habilitação técnica, o fornecedor deverá apresentar comprovação de outorga válida junto à Anatel para os serviços SCM e SMGS, atestado de revenda autorizada pela Starlink, atestados de capacidade técnica, declaração de disponibilidade de suporte técnico em português 24/7 e declaração de capacidade de atendimento nacional.
O compromitente sujeita-se às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei n 14. 133/2021 e em consonância às disposições editalícias, nas hipóteses de cometimento de infrações ocorridas no procedimento licitatório e na vigência da ata de registro de preços, aplicáveis pelo órgão gerenciador, e de descumprimento das obrigações contratuais, aplicáveis pelo órgão contratante.
Não será exigido o envio de amostras.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.
