Licitações de Baixa Orbita

O edital prevê que a licitante vencedora deverá entregar os serviços solicitado no prazo de 15 quinze dias, após o recebimento da autorização de fornecimento, encaminhado pela contratante.

O edital prevê que o pagamento decorrente da prestação dos serviços será efetuado pelo município de sacramentomg, mensalmente, por processo legal, em até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento da nota fiscalfatura eletrônica.

A licitante vencedora comprometerseá a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços, bem como, após contestação, substituir ou corrigir qualquer serviço prestado de forma comprovadamente irregular, mediante o fiscal da ata de registro de preços e do contrato e totalmente às suas expensas.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Após o encerramento da fase de lances do certame, as licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital e relacionados no sistema da bolsa nacional de compras, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.

Na hipótese de descumprimento das normas deste edital ou da inexecução total ou parcial da entrega, o município, garantido a apresentação de prévia defesa, poderá aplicar à licitante vencedora, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções: advertência, multa, na forma descrita na minuta contratual constante deste edital, e ficará impedida de licitar e contratar com a administração.

Em respeito ao artigo 164 da lei federal n ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de r ****,30.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 3 três dias úteis após a emissão da ordem de serviço, com conclusão da instalação em até 30 trinta dias corridos.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto com nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual do serviço será de, no mínimo, 90 dias, conforme lei federal n ****.

O edital indica que para julgamento da sessão pública será adotado o critério de menor preço global.

O edital informa que odos os documentos relativos à habilitação deverão, obrigatoriamente, ser encaminhados por meio do sistema, pelo participante declarado provisoriamente vencedor, no prazo máximo de até 2 duas horas, a contar da comunicação do pregoeiro através do chat.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital diz que as impugnações contra o ato convocatório deverão ser apresentadas até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública.

O critério de julgamento é o Menor Preço.