Licitações de Servicos Reforma Estofados

O prazo de entrega do objeto da licitação será de acordo com o especificado no termo de referência, anexo I do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo de execução dos serviços será de até 10 dias, com início a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da lei nº ****, de 1º de abril de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória em caso de infrações administrativas.

A avaliação prévia dos locais de instalação é necessária para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 21 ****.

Não haverá exigência de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76 (dez mil cento e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).

O prazo, condições e locais de entrega constantes no item 6 do termo de referência SO nº ****, parte integrante deste edital.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, no prazo indicado no item 8. 1. 4 do termo de referência SO nº ****, após o recebimento definitivo do objeto.

A exigência de garantia de execução está prevista no item 6. 4 do termo de referência SO nº ****, anexo a este instrumento, devendo ser aplicado no que couber o disposto nos arts. 96 a 102 da lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço, com modo de disputa aberto e intervalo mínimo de R$ 1,00.

As licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21.

Poderá ser exigida a apresentação de amostra, devendo a licitante classificada em primeiro lugar apresentá-la conforme as condições estabelecidas no item 4. 2 do termo de referência SO nº ****.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais).

O prazo de entrega dos bens é de 1 uma semana, contado a partir da solicitação ou instrumento equivalente, independentemente da quantidade solicitada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio contratado ou por assistência técnica autorizada.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no site até a data prevista para recebimento das propostas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.