Licitações de Jaguar

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 05 cinco dias contados da data de convocação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço unitário por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira são abrangidos pelo SICAF.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção das infrações administrativas e sanções.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R ****,41.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso, e dez por cento do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, mas o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico.

O edital indica que exige amostras dos itens não.

O edital prevê que a entrega das barracas, praticáveis palcos modulares e tendas deverá ser realizada no prazo máximo de 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento emitida pela coordenadoria de licitações e compras da Prefeitura Municipal de Jaguaraçu.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo contratante até o 10º décimo dia após liquidação da entrega das barracas, praticáveis palcos modulares e tendas, através de boleto bancário apresentado pela licitante vencedora, após apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento e pela fiscalização da secretaria municipal de administração e planejamento. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O edital estabelece que a detentora da ata de registro de preços deverá garantir a qualidade dos itens fornecidos, com um prazo de garantia não inferior a 01 um ano contra defeitos de fabricação. Os materiais utilizados na confecção deverão ser duráveis e de qualidade.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

O edital exige a comprovação de alvará de funcionamento para o exercício de atividades de comercialização, quando este for o ramo de atividade da licitante, e a apresentação de portfólio individual de cada item, acompanhado de declaração atestando a garantia mínima de 01 um ano contra defeitos de fabricação.

O edital prevê que os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento sujeitarão a detentora às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O responsável no órgão pelo encaminhamento de eventual impugnação ou esclarecimento é o setor de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Jaguaraçu MG, com a responsável Maria Aparecida Gonçalves.