Licitações de Contratacao Especializada Bim

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção. A manutenção preventiva será realizada bimestralmente e a corretiva conforme a necessidade, com prazo de resposta de até 12 horas e solução do problema em até 48 horas. O prazo para conclusão da execução do trabalho de manutenção corretiva será de no máximo 10 dias.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. Haverá retenção tributária na fonte conforme legislação aplicável.

O edital informa que não haverá exigência de garantia para a execução contratual, pois a contratação apresenta baixo risco de inadimplemento e os mecanismos de fiscalização e penalização são considerados suficientes.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para habilitação, os licitantes deverão comprovar capacidade técnica, qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de regularidade fiscal perante a União, Estado e Município. Será exigido registro no conselho profissional (CREA), responsável técnico qualificado, atestados de capacidade técnica e comprovação de experiência mínima de 1 ano em manutenção de autoclaves hospitalares.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital lista diversos motivos que podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante, como não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou ter sanções que impeçam a participação no certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

O prazo de execução previsto é de 18 meses, a partir da emissão da ordem de serviço inicial. O prazo de vigência do contrato será de 21 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da fatura e aprovação da medição pelo contratante, mediante apresentação de nota fiscal e documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida prestação de garantia no percentual de 5% do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo de 5 dias úteis contados a partir da celebração do contrato.

O critério de julgamento será técnica e preço, com a nota final calculada pela média ponderada entre a nota da proposta técnica (70%) e a nota da proposta de preço (30%).

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento contratual sujeitará a contratada a sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços superiores ao estimado, manifestamente inexequíveis ou não atingirem a pontuação mínima exigida na proposta técnica.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,39.