Licitações de Contratacao Especializada Bim

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia, mas menciona que será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por grupo, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preõ por grupo, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF, conforme trecho: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: **** de licitar e **** de inidoneidade. . .

O edital informa o valor total da contratação como R$ ****,24, conforme trecho: valor total da contratação r ****, 24.

O prazo de entrega dos serviços será de acordo com o especificado no termo de referência de cada contratação decorrente da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos a partir da liquidação da despesa, após o atesto do fiscal do contrato e a apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação, totalizando R$ ****,00. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o maior percentual de desconto global sobre a tabela de serviços.

A habilitação exigirá documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de experiência com metodologia BIM.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.