O edital prevê a contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedo em povoados rurais. O critério de julgamento é o menor preço global. A fase de habilitação antecederá a apresentação de propostas e lances, com justificativa técnica para essa inversão. O portal utilizado para a disputa é o comprasbr. com. br. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em itens de até R$ ****,00. A proposta terá validade de 90 dias. Não será exigida garantia de contrato. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para execução dos serviços do objeto no presente contrato será de xxx dias, contados a partir da assinatura do presente e emissão da ordem de execução dos serviços.
O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês e/ou quinzena subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal emitida no valor da medição e devidamente atestada pela comissão de fiscalização e pelo representante da contratada.
Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações constantes do art. 155 e seus incisos, da lei n 14. 133/2021, com sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total da contratação é de R$ ****,51.