Licitações de Comercio Pecas

O prazo máximo para entrega das peças será de 07 sete dias, contados da emissão da nota de empenho, conforme expressamente estabelecido no termo de referência.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados da regular liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo servidor responsável.

Não será exigida garantia de execução contratual prevista no art. 96 da lei federal no ****, considerando o reduzido valor da contratação, a natureza comum dos materiais e a execução mediante fornecimento único.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerando-se vencedora a proposta que apresentar o menor valor para o item licitado.

O licitante deverá comprovar o atendimento às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, observadas as disposições dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****.

O descumprimento injustificado dos prazos de entrega, das especificações técnicas, das obrigações de substituição ou das demais condições estabelecidas neste edital sujeitará a contratada às medidas administrativas e às sanções previstas na lei federal no ****.

Não será exigida vistoria técnica prévia para participação no certame, considerando que o objeto consiste no fornecimento de peças cuja identificação e compatibilidade poderão ser verificadas por meio das especificações constantes do termo de referência.

Impugnação ao edital até 13/11/2026 às 13:00.

A proposta será desclassificada quando ficar comprovado que as peças ofertadas não atendem às especificações exigidas, apresentam incompatibilidade com o veículo indicado ou incorrem em qualquer das hipóteses previstas no art. 59 da lei federal no ****.

Os prazos de entrega estão definidos na minuta do instrumento contratual (adendo a). Propostas com prazos superiores serão desclassificadas. Conforme o edital: propostas com prazos de entrega superiores aos definidos na minuta do instrumento contratual adendo a, serão desclassificadas.

As condições de pagamento constam na minuta do instrumento contratual (adendo a). O edital menciona: informações tais como condições de pagamento e detalhes da condição de entrega, reajustamento e multas constam na minuta do instrumento contratual adendo a.

O critério de julgamento é o maior desconto por item. Conforme o edital: critério de julgamento: maior desconto por item.

A habilitação será avaliada conforme os critérios do adendo c. O edital menciona: a comissão de licitação poderá convocar o proponente para a avaliação dos critérios de habilitação previstos no adendo c.

As sanções administrativas estão previstas na lei 13. 303/16 e no regulamento de licitações da Petrobras. O edital menciona: o proponente que tenha praticado ato ilícito ou atos que causem prejuízo à petrobras, ficará sujeito às sanções previstas na lei 13. 303/16 e no regulamento de licitações e contratos da petrobras.

Não há visita técnica. Conforme o edital: este processo de contratação não prevê a realização de visita técnica.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. Conforme o edital: qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital e seus adendos, até 3 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas.

Propostas com preços inexequíveis, inferiores a 30% do orçamento referencial, podem ser desclassificadas. O edital menciona: considera-se que há indício de inexequibilidade quando o valor ofertado for inferior a 30 do orçamento referencial.

O orçamento referencial é de R$ ****,01. Conforme o edital: orçamento referencial: r ****, 01.

Os prazos de entrega constam na minuta contratual (Adendo A). Propostas com prazos superiores podem ser negociados para redução. Trecho: os prazos constantes na minuta do instrumento contratual adendo a refletem a necessidade da entrega do bem à contratante.

As condições de pagamento constam na minuta do instrumento contratual (Adendo A). Trecho: condições de pagamento e detalhes da condição de entrega, reajustamento e multas constam na minuta do instrumento contratual adendo a.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Trecho: critério de julgamento: menor preço por item.

A documentação exigida para habilitação está no Adendo C, incluindo requisitos legais e qualificação técnica. Trecho: a documentação exigida para habilitação será apreciada a partir dos seguintes requisitos.

Sanções administrativas previstas na Lei 13. 303/16 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras. Trecho: o proponente que tenha praticado ato ilícito ou atos que causem prejuízo à petrobras, ficará sujeito às sanções previstas na lei 13. 303/16.

Não há visita técnica. Trecho: este processo de contratação não prevê a realização de visita técnica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. Trecho: qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital e seus adendos, até 3 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas.

Propostas com valores inexequíveis (inferiores a 70% do orçamento referencial) ou excessivos podem ser desclassificadas. Trecho: considera-se que há indício de inexequibilidade quando o valor unitário da proposta for igual ou inferior a 70 do valor do orçamento referencial.

O objeto deverá estar integralmente fornecido, ajustado e apto para utilização no prazo máximo de 05 cinco dias, contados da emissão da ordem de fornecimento. Conforme texto: prazo máximo de 05 cinco dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O valor total estimado é de R$ ****,50. Conforme texto: valor total de r ****, 50 mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos.

Os valores devidos serão pagos entre o 15º e 28º dia após o aceite dos produtos, às quintas-feiras, mediante apresentação da nota fiscal. Conforme edital: os valores devidos serão pagos entre o 15o décimo quinto e 28o vigésimo oitavo dia após o aceite dos produtos ou serviços.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: do tipo menor preço, modo de disputa aberto.

Exige comprovante de produtos de estabelecimento com serviço de inspeção oficial (SIF, SIE, SIM), alvará sanitário e regularidade fiscal. Conforme edital: comprovante que os produtos ofertados são provenientes de estabelecimentos regularmente registrados e fiscalizados por serviço oficial de inspeção.

Multa de 0,5% a 10% do valor do lance, suspensão do direito de licitar por até 3 anos e advertência. Conforme edital: multa compensatória de 0,5 zero vírgula cinco por cento a 10 dez por cento do valor do lance proposta ofertada.

Recomenda-se a realização de vistoria prévia, mas não é obrigatória. Conforme edital: recomenda-se que a licitante realize vistoria prévia do local de execução do objeto.

Até 3 dias úteis antes do encerramento do recebimento das propostas. Conforme edital: qualquer pedido de esclarecimento e ou impugnação sobre o presente edital e seus anexos deverá ser encaminhado até 03 três dias úteis antes da data fixada para o encerramento do recebimento das propostas.

Desclassificação por proposta com objeto diferente, condições não previstas, ou irregularidades que impeçam o julgamento. Conforme edital: será desclassificada a proposta com objeto diferente do solicitado e ou aquela que impuser condições não previstas neste edital.