O edital de licitação é para a contratação de serviços de locação de sistema eletrônico e digital integrado para a Câmara Municipal de Papanduva. A entrega dos envelopes com as propostas e documentos de habilitação deve ser feita até as 09:00 horas do dia 10/12/2025, com abertura da sessão pública às 09:30 horas do mesmo dia. O critério de julgamento será o menor preço global. O valor estimado total é de R$ ****,68. A participação é permitida a empresas legalmente constituídas. A contratação será formalizada após a homologação e adjudicação do processo licitatório. A vigência do contrato será da data da assinatura até 31/12/2026, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será realizado até o dia 5 do mês subsequente à liquidação da despesa. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas pelos agentes públicos nomeados pela portaria n 0002/2025. A empresa contratada deverá cumprir todas as obrigações, incluindo as trabalhistas, tributárias e previdenciárias. As sanções por infrações administrativas incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. A prova de conceito é obrigatória.
O objeto deverá ser entregue na sede da câmara municipal de papanduva no prazo estipulado no termo de referência.
O pagamento será realizado até o dia 5 cinco do mês subsequente à liquidação da despesa do fornecimento do objeto.
Devido a natureza e às características do objeto contratado, não são aplicados critérios para garantia mínima e condições de manutenção e assistência técnica.
O critério de julgamento da contratação será pelo menor preço global.
Os documentos de habilitação a serem apresentados pelas proponentes serão detalhados no edital de licitação.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global estimado para a contratação é de r ****,68.
