Municipio De Alvorada - Smtasc - Gabinete Do Secretario

Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de carta proposta, declarações de ciência do edital, cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta, inexistência de fatos impeditivos para habilitação, inexistência de empregados menores, inexistência de empregados em trabalho degradante, cumprimento às exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, não manter vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público. Prazo de entrega: até 15 (quinze) dias corridos, a partir da solicitação por e-mail, mediante aceite da nota de empenho. Local de entrega: almoxarifado da SMAS, avenida Wenceslau Fontoura, n. : 126, nova americana, alvorada - RS. CEP: **** de validade da proposta: 90 (noventa) dias, a partir da data da sessão pública do pregão. Critérios de participação: apenas as beneficiárias da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos neste edital e em seus anexos e que estejam cadastrados/credenciados junto ao portal de compras públicas. Pessoa jurídica poderá participar em consórcio, observadas as normas. Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando. Condições para participação no pregão: declaração de cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 3 da lei complementar n 123, de ****, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 e que, no ano-calendário de realização desta licitação, não celebrou contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolaram a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. Critério de julgamento: menor preço por item. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Prazo para assinatura da ata de registro de preços: 5 (cinco) dias úteis, contados da data da convocação. Garantia mínima dos produtos: 12 (doze) meses contados a partir do recebimento definitivo do produto, contra defeitos de fabricação, transporte e/ou funcionamento. Reposição dentro do prazo de até 05 (cinco) dias úteis da notificação da administração, no caso de defeitos que impossibilitem o uso do produto.

A licitação visa à aquisição de gêneros alimentícios para o abrigo municipal arco-íris, CREAs e CRAS municipais. As propostas devem ser enviadas até às 08h59min do dia 21/05/2025. O critério de julgamento será o menor preço por item. As entregas devem ser em caminhão refrigerado, com temperatura adequada, em horários pré-combinados. A empresa vencedora terá 5 dias úteis para organizar a entrega após recebimento da nota de empenho. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a assinatura do termo de liquidação.