O edital de Pregão Eletrônico nº ****, do Município de Águas Frias, SC, tem como objeto a contratação de serviços de marketing institucional e comunicação digital. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data limite para apresentação da proposta é 24 de outubro de 2025, às 08:15 (horário de Brasília). A abertura da sessão pública será no mesmo dia, às 08:30. O edital é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, com preferência para empresas locais e regionais. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve garantir a confidencialidade dos dados pessoais e cumprir as obrigações contratuais, sob pena de sanções.
O início da prestação do serviço deverá ser em até 2 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou boleto bancário, após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo setor competente.
Não há necessidade de garantia para execução dos serviços.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Serão exigidos documentos para habilitação do proponente, como declarações e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de apresentação de amostra.
O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de ****.
