Licitações de Planejamento Estrategico Design

O fornecimento do objeto será parcelado, conforme necessidade e solicitação do requisitante. Os prazos para execução dos serviços serão definidos em cada ordem de serviço, conforme a complexidade da demanda. Demandas urgentes deverão ser atendidas em prazo reduzido, conforme solicitação da administração. A contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não há exigência de garantia de proposta e não há exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça trabalhista. A qualificação técnica será comprovada mediante atestados de capacidade técnica.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O valor total estimado é de R$ 0,00, com orçamento sigiloso.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021.

A contratada deverá emitir a nota fiscal em nome da prefeitura municipal de alvorada de minasmg, somente quando solicitada pela divisão de contratos. O pagamento será efetuado até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, e após cumpridas as condições de pagamento supramencionadas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

O critério de julgamento será o de menor valor por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral emitido pelo município de alvorada de minas, em situação válida, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

****

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a apresentação de propostas e lances.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital prevê que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões exigidos no termo de referência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total para o item 1 é de R$ ****,33.