Licitações de Confeccao Mascote

O prazo de fornecimento será de até 60 sessenta dias corridos a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante controle emitido pelo fornecedor.

O recebimento do objeto será de acordo com as características e quantidades estabelecidas neste termo de referência. Será feita a inspeção do objeto, constatando o fornecimento incompleto, ou que em desacordo com as especificações, a contratada estará obrigada a acrescentar ou substituir imediatamente os mesmos.

O critério de julgamento das propostas foi o de menor preço global.

Pela inexecução total ou parcial do presente contrato, o contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada, as sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10 dez por cento sobre o valor das parcelas vincendas.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,00 (nove mil, cento e sessenta e dois reais).

A execução dos serviços deverá ocorrer nos locais indicados pela secretaria municipal de cultura, esporte e lazer do município de ubatãba, conforme cronograma previamente definido pela administração. A contratada deverá iniciar os serviços após o recebimento da ordem de serviço emitida pela administração, observando os prazos estabelecidos no instrumento contratual. Toda a decoração deverá ser entregue completamente instalada, testada, fixada e em perfeitas condições de utilização antes do início oficial dos festejos juninos, conforme cronograma definido pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando a necessidade de execução integrada da solução, a padronização estética dos elementos decorativos, a unificação da responsabilidade técnica e operacional, bem como a necessidade de coordenação centralizada dos serviços de montagem, manutenção e desmontagem da decoração temática.

Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).

O prazo de entrega será de até 15 quinze dias úteis, contados a partir da aprovação final das amostras e do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente conferida e aceita pela administração, observada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência e deverão ser anexados na plataforma bolsa nacional de compras bnc.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Previamente à produção em escala, a contratada deverá apresentar amostra física ou prova digital arte final dos itens para análise e aprovação da administração, no prazo a ser estabelecido, sendo vedado o início da produção sem a devida aprovação formal.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,17 (quatro mil e duzentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos).