Advocacia- Geral Do Estado - Dapo

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias úteis para ambos os lotes, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única. O fornecedor poderá solicitar prorrogação do prazo, desde que justificado e sem prejuízo no abastecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital prevê que será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio de procedimento na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, conforme detalhado nas seções 7. 1 a 7. 4 do termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

O edital exige folders ou prospectos que identifiquem o produto ofertado e todas as suas características. Caso seja necessário, a área técnica poderá solicitar o envio de amostras físicas para melhor averiguação do produto ofertado.

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,47 (cento e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

O prazo para entrega do serviço contratado é de 20 dias corridos após a data de início da execução.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a conclusão integral dos serviços e emissão do termo de recebimento provisório, no prazo de até 30 dias corridos contados da data final da liquidação.

Será fornecida garantia mínima de 90 noventa dias sobre os serviços executados e peças instaladas.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF e demais documentos exigidos no Termo de Referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

É facultado, porém recomendado, à licitante realizar vistoria no local onde serão prestados os serviços.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para a entrega do objeto em ambos os lotes é de 30 dias úteis após a data da entrega da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado através do sistema SIAF/MG, por ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos contados da data final da liquidação.

O edital especifica que será aplicada ao serviço a garantia legal estabelecida pelo art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, exigindo-se documentos como registro empresarial, ato constitutivo, inscrição fiscal, social e trabalhista, e comprovação de aptidão técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

É facultado, porém recomendado, que a licitante realize vistoria nos locais onde serão prestados os serviços, podendo ser substituída por declaração formal.

O edital informa que ão haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 30 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única para o lote 01 e 20 dias úteis para os itens do lote 02.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral (CRC) para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I, termo de referência, e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será necessário o envio de amostras, em contrapartida deverá, obrigatoriamente, ser apresentado documentos que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogo, fichas técnicas e folders de todos os itens, com a respectiva especificação detalhada, para comprovação do atendimento à todas as especificações técnicas constantes no presente documento, sob pena de não aceitação da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,89 (cem mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos).

O prazo para a entrega do serviço contratado é de 20 dias corridos após a data de início.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será aplicada ao serviço a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos somente aqueles elencados no Anexo I - Termo de Referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultada, mas recomendada, podendo ser substituída por declaração formal do fornecedor.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.