A licitação tem como objeto a contratação de serviços de
emissão de certificado digital SSL A1, com validação estendida SSLEV, para um único domínio, com prazo operacional de 1 ano. A participação é exclusivamente via portal de compras do estado de Minas Gerais (compras. mg. gov. br). Os fornecedores devem estar credenciados no cadastro geral de fornecedores (CAGEF) do estado. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,30. O prazo de validade da proposta é de 60 dias corridos a partir da data de apresentação. A proposta deve conter todos os tributos, encargos sociais, frete e outros ônus. Fornecedores beneficiários de MEI/EPP devem comprovar a condição no momento da inscrição ou atualização de dados no CAGEF. Empresas estrangeiras precisam ter representação legal no Brasil. Não poderão participar empresas que não atendam às condições do edital, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, OSCIPs, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas responsáveis pela elaboração do projeto, empresas com dirigentes, gerentes, controladores, acionistas ou detentores de mais de 5% do capital com direito a voto, responsáveis técnicos ou subcontratados, empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas com proprietários controladores ou diretores membros dos poderes legislativos da união, estados ou municípios ou que nelas exerçam funções remuneradas, empresas condenadas judicialmente nos últimos 5 anos por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, empresas reunidas em consórcio e sociedades cooperativas.