A licitação visa a aquisição de gêneros alimentícios, produtos de
limpeza e
higiene pessoal para as diversas secretarias e unidades do município de Querência do Norte, por meio de pregão eletrônico, com adjudicação por item. O processo será por registro de preços com validade de 12 meses, utilizando procedimentos administrativos estabelecidos. As aquisições poderão ser parceladas ou integrais, conforme a necessidade. É obrigatório o envio de amostras físicas para todos os gêneros alimentícios e, especificamente para produtos de
limpeza e utensílios, para os itens de códigos específicos. As amostras deverão ser entregues na secretaria municipal de educação em até 4 dias úteis após o encerramento da fase de lances. Serão avaliados aspectos como formato, peso líquido, cor, sabor, odor, textura e aparência dos alimentos, ou rendimento demais itens, além da adequação e aparência da embalagem e conformidade dos rótulos com a legislação vigente. A empresa contratada deverá observar rigorosamente as disposições legais aplicáveis, especialmente a lei n 14. 133/2021, a resolução FNDE n 06/2020 e as normas sanitárias e técnicas vigentes. Os pagamentos serão realizados a partir do décimo quinto dia do mês subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, condicionado à apresentação de documentação fiscal e certidões negativas. A contratada obrigase a garantir a qualidade contra defeitos de fabricação ou funcionamento pelo período mínimo de 12 meses, com novo prazo de garantia para itens substituídos. O município centralizará as compras no almoxarifado central municipal, com horário de recebimento definido. O cronograma de entregas poderá sofrer alterações em virtude de modificações no cardápio escolar, recessos, feriados e outros contratempos. A empresa contratada será responsabilizada por danos causados à administração ou a terceiros. Existem penalidades por reprovação de qualidade, omissão ou fraude.