Câmara Municipal De Querência Do Norte- Pr - Municipio De Querencia Do Norte

Os objetos deverão ser entregues no prazo máximo de 07 sete dias corridos, contados da data de recebimento da requisição pela secretaria. O prazo poderá ser prorrogado mediante pedido formal e aprovação do fiscal.

O pagamento será efetuado no prazo e condições estabelecidas no edital e seus anexos, descontando valores de medição de produtividade e multas aplicadas. Serão efetuadas as retenções tributárias devidas.

O edital não especifica um prazo geral de garantia para todos os itens, mas menciona que os pneus terão garantia de 05 anos. A contratada se responsabiliza por vícios e danos decorrentes da execução do objeto.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação ocorrerá após a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender a todas as exigências do edital e seus anexos, incluindo documentação e recursos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração. Caso opte por não realizar a vistoria, poderá apresentar declaração formal do responsável técnico.

O edital não exige apresentação de amostra ou prova de conceito.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das declarações cadastrais pode ensejar desclassificação na habilitação. A falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,45.

Os objetos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos, mediante autorização de fornecimento ou requisição de compra e nota de autorização de despesa (NADE) ou empenho, em uma única parcela, conforme demanda do órgão solicitante.

O pagamento será efetuado no prazo e condições estabelecidas no edital e seus anexos, descontando os valores decorrentes de medição de produtividade e de eventuais multas aplicadas sobre o contrato. Serão efetuadas as retenções tributárias devidas.

A contratada deverá assegurar garantia mínima conforme especificações constantes do termo de referência, responsabilizando-se pela substituição ou reparo de equipamentos que apresentem defeitos de fabricação, vícios, falhas de funcionamento ou desconformidade com as especificações exigidas, sem quaisquer ônus adicionais para o município.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que descumprir o pactuado poderá ser penalizado com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 2. 3 ou 2. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor máximo total é de R$ ****,32.

Os objetos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos, mediante autorização de fornecimento ou requisição de compra, no endereço indicado pela Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será efetuado no prazo e condições estabelecidas no edital e seus anexos, descontando-se os valores decorrentes de medição de produtividade e de eventuais multas aplicadas.

A garantia mínima exigida para os equipamentos (chromebooks, headsets e gabinete) é de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, com lotes divididos para participação exclusiva de MEI, ME e EPP.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.

O descumprimento das obrigações contratuais pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há exigência de amostra para esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não apresentação de documentos exigidos ou a inexequibilidade da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,73.