O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para a contratação de pessoa jurídica para locação de estruturas, sonorização, iluminação, banheiros químicos, tendas e equipamentos para eventos municipais. O sistema de registro de preço será utilizado. A data de abertura das propostas e início da disputa é 14/05/2026, às 09:00h. O critério de julgamento é o menor preço global. Não será exigida vistoria técnica ou envio de amostras. O e-mail para contato é ***@***. *. * e o telefone é 73 **** endereço para informações é Praça Papa João XXIII, nº 198, Centro, Lafaiete Coutinho - BA. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A montagem e desmontagem dos itens licitados se darão nos seguintes prazos: geradores e outras máquinas equipamentos: dispostos em local indicado pela secretaria requisitante com pelo menos 4 quatro horas antes do início evento ou em horário previamente requisitado pela administração, devidamente acompanhado de um técnico para instalação, manutenção e apoio, abastecimento e translado incluso. sonorização e painéis: montados, testados e prontos com no mínimo 4 quatro horas de antecedência antes do início do evento. palcos, tendas, camarotes, fechamentos, praticáveis, elevados: montagem: a empresa contratada deverá iniciar a instalação das estruturas com antecedência mínima de 24 horas antes do início de cada evento, salvo determinação específica da administração municipal. desmontagem: a desmontagem deverá ser concluída em até 24 vinte e quatro horas após o encerramento do evento, assegurando a limpeza e remoção de resíduos gerados.
As regras para pagamento serão as estipuladas a partir do art. 141 ao 146 da lei n. 14. 133/2021, desde que observados os seguintes requisitos: apresentação de nota fiscal de acordo com a legislação vigente à época da emissão (nota fiscal eletrônica, se for o caso), acompanhada da prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede da contratada; prova de regularidade relativa à seguridade social; certificado de regularidade do FGTS (CRF), comprovando regularidade com o FGTS; e da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), emitida pela justiça do trabalho. Inexistência de fato impeditivo para o qual tenha concorrido a contratada. O pagamento somente será realizado após o recebimento definitivo do objeto pela secretaria requisitante.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, por ser uma compra de materiais de consumo e comuns, não havendo a necessidade de garantia uma vez que o objeto será cumprido no momento da entrega do material.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital de licitação. A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais.
O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas neste edital, podendo ser aplicadas sanções de multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida amostra dos produtos.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.
