A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para Construção de uma Escola com 9 ( nove) Salas, Térrea, no Município de Balneário Rincão/SC - Padrão FNDE - Termo De Compromisso N 961125/2024/FNDE/Caixa , de acordo com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma e conforme as especificações do ( Anexo V - Termo de Referência do edital).
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas cadastradas na plataforma eletrônica, com ramo de atividade compatível, com documentação constante do edital e seus anexos), etapas do processo (cadastro de propostas, abertura, lances, julgamento, habilitação, homologação, assinatura do contrato), custo da disputa (acima de R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (máximo de 5 dias corridos após a data de expedição da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), impedimentos para participação (empresas em falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação, pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e contratar no município, empresas com diretores, gerentes ou sócios servidores públicos, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs, empresas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante, empresas reunidas em consórcio, impedimentos durante a vigência do contrato), requisitos de habilitação (regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, enquadramento ME/Epp), forma de apresentação dos documentos (preferencialmente, um único arquivo PDF), prazo para envio dos documentos de habilitação (1 hora, prorrogável por igual período), planilha orçamentária (preenchida nos moldes da planilha orçamentária oficial, com indicação do percentual de BDI utilizado e validade da proposta), recursos administrativos (prazos para manifestação, apresentação de razões recursais, contrarrazões, decisão da autoridade superior), impugnação do edital e esclarecimentos (prazos para impugnação e resposta), homologação do resultado (retorno para saneamento de irregularidades, revogação, anulação, adjudicação), termo de contrato ou instrumento equivalente (prazos para assinatura, prorrogação, convocação, recusa injustificada), garantias (proposta e execução contratual, modalidades, prazos, devolução), disposições gerais (interpretação das normas, saneamento de erros, transferência da sessão em caso de não expediente, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, suspeita de conluio), anexos (minuta do contrato, declaração unificada de habilitação, declaração de enquadramento ME/Epp, termo de referência, projetos, planilha orçamentária, e demais complementos).