Licitações de Bras Terraplenagem

A prestação de serviços e venda de peças poderá ser realizada durante o período de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo este ser renovado até o limite da lei.

Executados e aceitos os produtos, a contratada apresentará a nota fiscal/fatura acompanhada dos comprovantes de realização das entregas, na secretaria, a qual está realizando a entrega dos produtos, para fins de liquidação e pagamento, que serão efetuados em até 30 trinta dias, contado da entrega dos documentos.

A presente contratação adotará como regime de execução a menor preço por lote.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, incluindo comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada advertência por escrito, multa de 0,1% a 15% sobre o valor adjudicado, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A apresentação de declaração falsa quanto à posse de sede com barracão/pavilhão fechado, com rampa para a realização dos serviços oferecidos durante o certame, pode levar à desclassificação.

O valor total estimado do certame é de R$ ****,00.

O edital prevê que O prazo para entrega da mercadoria solicitada será de 7 dias, após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no termo de referência.

O edital menciona que peças paralelas, recondicionadas ou remanufaturadas, de 1 linha que apresentem garantia de 06 seis meses e que o prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 sessenta dias.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômica e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem suspensão do direito de licitar, declaração de inidoneidade, multa diária por atraso e multa por inexecução total ou parcial do ajuste.

O edital menciona que poderão ser realizadas visitas in loco para averiguação da declaração de que a empresa possui sede com barracão/pavilhão fechado, com rampa para a realização dos serviços oferecidos durante o certame, sob pena de desclassificação por falsa declaração.

O edital indica que se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Riscos de desqualificação incluem a apresentação de propostas em desacordo com o edital, erros de transcrição, erros de multiplicação, erros de adição, não atendimento às exigências de habilitação, e apresentação de documentos expirados ou em desconformidade.

O valor total do certame é R$ ****,00.

O prazo de execução da obra é de 360 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,53.

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação da fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, descumprimento das vedações à participação, ou apresentação de preços inexequíveis.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,74.