Licitações de Porto Eletronico

O material deverá ser entregue dentro do prazo e no endereço que consta na nota de empenho ou instrumento equivalente. O prazo de entrega do quantitativo total da mercadoria deverá ser em até 60 dias consecutivos após a entrega do empenho. Para compras com entrega imediata, o prazo total não poderá ser superior a 30 dias consecutivos da ordem de fornecimento.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal no ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021, até a última quarta ou sexta-feira anterior ao 30º trigésimo dia, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo departamento.

Os materiais têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual o licitante vencedor compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o departamento, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por item.

O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação, através de sistema eletrônico no prazo de 4 quatro horas, a partir da convocação do pregoeiro. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, o departamento poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Fica facultado à administração solicitar amostra dos produtos cotados, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 03 três dias úteis contados da solicitação pelo pregoeiro, podendo ser prorrogado a critério do departamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é sigiloso.

O início da execução do objeto será 24 horas após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal pelo servidor responsável.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia dos veículos é facultativa e deve ser agendada previamente.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que haja concordância formal das partes e disponibilidade orçamentária por parte da CDRJ, observada a limitação de 60 meses, prevista na lei n 13. 303/2016.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal correspondente devidamente atestada pela fiscalização da Portosrio.

A contratada deverá, no prazo máximo de 10 dias úteis após a assinatura deste contrato, apresentar à fiscalização a garantia no valor correspondente a 5% do valor global deste contrato.

No julgamento das propostas de preços, considerar-se-á vencedora aquela que, obedecendo às condições, especificações e procedimentos estabelecidos neste edital, apresentar o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

A contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações, garantido o contraditório e a ampla defesa anteriormente a sua aplicação definitiva, ficará sujeita às seguintes sanções previstas no art. 83 da lei no 13. 303/2016: advertência, multa e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Portosrio, por até 2 anos.

A realização de visita ao local onde os serviços serão executados é opcional, com agendamento junto à GERMAP, e o atestado de visita poderá ser substituído por declaração formal do licitante.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital, exclusivamente através do endereço eletrônico e-mail: gecomp@portosrio. gov. br.

O preço máximo fixado neste edital é de R$ ****,10.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 dias úteis, contados da data de protocolo da nota fiscal/fatura, a qual deverá ser enviada juntamente com o arquivo xml, após autorização de sua emissão e dos demais documentos comprobatórios exigidos, desde que o valor cobrado seja aceito e atestado pelo fiscal e gestor do contrato.

A licitante vencedora deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato, o comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% sobre o valor da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com a união e será descredenciada no sicaf e no cadastro de fornecedores da embrapa, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: cometer fraude fiscal, apresentar documento falso, fizer declaração falsa, comportarse de modo inidôneo, não assinar o contrato ou a ordem de compras e serviços ocs, deixar de entregar a documentação exigida no certame, não mantiver a proposta.

A licitante poderá vistoriar o local de execução dos serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para prestação dos serviços à embrapa solos uep recife, considerando o período de 12 meses, é de R$ ****,88.

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R ****,13.