Lote 1: Prestação de Serviços de Locação de
Solução Integrada de
Gestão de
Atendimento,
Despacho de Recursos Operacionais e Comunicação de Voz e Dados Sem Fio, através de Sistema de
Atendimento Telefônico
Emergencial, Sistema Informatizado para
Atendimento,
Despacho e
Gestão dos Recursos Operacionais, Sistema de Comunicação de Voz e Dados Sem Fio com AVL/GPS e Sistema de Câmeras Veiculares conforme Edital e seus Anexos.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, compatíveis com o objeto, microempresas/empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação, julgamento, homologação), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (conforme anexo I), prazo de entrega total dos serviços (conforme anexo I), modo de disputa (aberto), critério de julgamento (menor preço global), legislações aplicáveis (Lei Federal n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006, Decreto Municipal n 2. 954/2023 e suas alterações posteriores), plataforma de lances (BBM Net), condições de participação (vedações para empresas impedidas de licitar, microempresas/empresas de pequeno porte, estrangeiras que não funcionem no país, sócios e/ou empregados que sejam funcionários da prefeitura, empresas em processo de falência ou concordata, consórcios que não obedeçam aos critérios da lei 14. 133/21), critérios de desempate (art. 60 da lei 14. 133/21, art. 44 e 45 da lei complementar 123/2006, fornecedores comprometidos com práticas sustentáveis), prazos de validade da proposta (90 dias), observação de horário de Brasília, procedimentos em caso de não expediente ou fatos supervenientes, regulamento operacional do certame, procedimentos para envio de propostas, documentação de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica), qualificação técnica, declarações, recurso administrativo (prazos e procedimentos), reabertura da sessão pública (hipóteses), fiscalização e
gestão (secretários responsáveis), adjudicação e homologação, infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e procedimentos), assinatura do instrumento contratual (condições), vigência e execução do contrato (prazos), preço e dotação orçamentária (reajuste anual pelo IPCA-IBGE), condições do ajuste (formalização por nota de empenho), prazo para início da execução (conforme anexo I), condições de recebimento e pagamento (recebimento provisório e definitivo, prazo de pagamento), disposições finais (interpretação das normas, custos da licitação, veracidade das informações, comunicação de alterações cadastrais, revogação ou anulação da licitação, foro competente).