O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa de tecnologia da informação para cessão de uso de software de auxílio na formação e elaboração de cestas de preços para compras públicas. O valor estimado é de R$ ****,10. A abertura das propostas e a sessão de disputa ocorrerão em 17 de abril de 2026. A plataforma para a disputa é a BNC Compras. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica. Há exigência de conhecimento do local de execução do serviço, com possibilidade de vistoria prévia. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será mensal, até o 10º dia útil do mês subsequente ao fornecimento. O reajuste anual será pelo IPCA após 12 meses. O fornecimento será parcelado e imediato. O edital também aborda infrações administrativas, sanções, recursos, impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento.
O edital prevê que os serviços deverão estar disponíveis para amplo acesso da equipe de compras do município no prazo de até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de serviço, com o regular treinamento dos cadastrados para utilização do sistema. O prazo para o início da execução dos serviços é de 02 dois dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, até o 10º dia útil de cada mês subsequente ao fornecimento, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação do art. 96 e seguintes da lei ****, por tratarse de produtos de pronta entrega.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital exige que o licitante ateste que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, sendo esta obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,10 (quarenta e um mil, cento e setenta e cinco reais e dez centavos).