Licitações de Pregao Eletronico 306

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos, contados do efetivo recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a realização de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

A empresa deverá disponibilizar o objeto em no máximo 03 três dias úteis a contar após recebimento da autorização de compra emitida pelo setor central de compras ou a nota de empenho devidamente assinada pelo ordenador da despesa. Os materiais requisitados devem ser entregues ao setor de almoxarifado da prefeitura municipal de São Lourenço do Sul, localizado na Rua Cel. Alfredo Born, no 145. A empresa deverá se responsabilizar pelo envio e entrega do material, sempre que previamente requisitado, sem custos ao município.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias contados da data da efetiva entrega, devidamente comprovada pela apresentação da nota fiscal ou equivalente devidamente atestada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato e a apresentação dos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

A motosserra possui garantia pelo período de 2 anos a partir da realização da entrega técnica.

O critério de julgamento empregado para seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço por item.

Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação exigida, devidamente atualizada, atendendo plenamente o edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

O município poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexeqüíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O fornecimento dos itens deverá ser iniciado em até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da liquidação da despesa e da emissão da ordem de pagamento.

O edital não especifica a exigência de garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O pregoeiro poderá exigir amostra dos produtos.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital.

A desqualificação pode ocorrer por não manter a proposta, não apresentar a proposta adequada ao último lance, ou apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,28.