04/12/2025 - BRASIL | SC | GOV CELSO RAMOS
Samae - Gov. Celso Ramos - SC
Treinamento Nova Lei Licitacoes
e Uso de Inteligência Artificial INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n . 02/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO N 52/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 02/2025 O SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - PROCESSO 52/2025 INEXIGIBILIDADE 02/2025
A contratação de capacitação que consiste na participação de servidor público em exercício na samae de governador celso ramos no curso da nova lei de licitações.
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O objeto da licitação é a contratação de capacitação para servidores públicos. A contratação se enquadra no caso de inexigibilidade de licitação. Os documentos para habilitação constam no termo de referência. O descumprimento implicará inabilitação. Após a homologação, será firmado termo de contrato. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. O fornecedor comete infração administrativa se praticar as hipóteses previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021. As sanções podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.