O edital trata da aquisição de fontes de alimentação do tipo POE Power Over Ethernet para instalação de câmeras de videomonitoramento em unidades prisionais. A modalidade é Cotação Eletrônica, por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, artigo 75, inciso II, para contratações de bens e serviços com valores inferiores a R$ ****,11. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo para envio de propostas é até 01/04/2026, às 12:00. A garantia mínima exigida é de 12 meses. O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após o recebimento do objeto, via crédito em conta no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitada a 10%. O edital não prevê a necessidade de vistoria ou envio de amostras.
O prazo máximo para entrega do objeto contratado é de 10 dias corridos, conforme item 11. 1 do edital.
O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto.
O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses para o objeto contratado.
O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital estabelece penalidades para atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1%).
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital informa que não exige amostras dos itens.
O valor estimado para contratação de outros serviços e compras é de R$ ****,11.
