O objeto da licitação é a contratação de empresa para serviços de engenharia, incluindo manutenção de vias e infraestrutura urbana. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. A proposta deve ser apresentada até 15/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A empresa deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada. A contratada deve cumprir as obrigações legais e específicas, incluindo a execução dos serviços conforme especificações e o uso de materiais adequados. A fiscalização acompanhará a execução. A subcontratação é proibida. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal e do aceite do fiscal do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, declaração unificada e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O edital não especifica o prazo de impugnação.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
