BRASIL | SC | PESCARIA BRAVA Cidade Pequena
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 148/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 20/2025 MENOR PREÇO GLOBAL O MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n . 16. 780. 795/0001- 38, situada à Rod. SC 437, s/n - Bairro Santiago - Pescaria Brava - SC, representada no presente instrumento pelo Prefeito LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SOUZA, torna público que realizará licitação, na modalidade - PROCESSO ADMINISTRATIVO N 148/2025 PMPB - PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS OSCAR ANDRADE POLUCENO E EUDÓX
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço em pavimentação em lajota, drenagem fluvial e sinalização viária, das ruas: Oscar Andrade Poluceno no bairro Ponta das Laranjeiras, e Eudóxia Justina no bairro Ponta das Laranjeiras, município de Pescaria Brava, estado de Santa Catarina. Item 01: Prestação de serviço em pavimentação em lajotas, drenagem fluvial e sinalização viária, na rua oscar andrade poluceno. Item 02: Prestação de serviço em pavimentação em lajotas, drenagem fluvial e sinalização viária, na rua eudóxia justina.
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O edital trata da contratação de empresa para pavimentação em lajota, drenagem e sinalização viária em duas ruas de Pescaria Brava, SC. A execução dos serviços deve seguir as especificações técnicas e o projeto. A contratada é responsável pela execução fiel do serviço, incluindo mão de obra, encargos e responsabilidades. O contrato tem vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A fiscalização será exercida pela administração, mas não exclui a responsabilidade da contratada. O prazo de execução das obras é de 60 dias por item, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. A garantia dos serviços é de 5 anos. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução das obras é de 60 sessenta dias por obra/item, contados a partir do recebimento da ordem execução de serviço emitida pela contratante.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração.
Os serviços executados devem estar garantidos por 05 cinco anos, contados da data do termo de recebimento definitivo.
O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa e impedimento de licitar, em caso de descumprimento contratual.
O local da obra poderá ser visitado previamente pelos interessados.
O prazo para impugnar o edital é de 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.