Licitação para construção de drenagem e pavimentação em lajotas sextavadas. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor preço global. Recebimento das propostas até 10/07/2026, 08h55min. Abertura das propostas até 10/07/2026, 09h00min. Início da sessão de disputa de preços: 10/07/2026, 09h01min. Sistema eletrônico: www. ***. *. * estimado: R$ ****,32. Participação exclusiva para pessoas jurídicas. Prazo de validade das propostas: 90 dias. Prazo para apresentação de recursos: 3 dias úteis.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.
A vencedora deverá providenciar garantia da execução, no valor de 5% da sua proposta, que poderá ser apresentada em uma das modalidades constantes no art. 96 da lei nº 14. 133/21. A responsabilidade pela solidez e segurança dos materiais e serviços executados e pela funcionalidade da obra é de 5 anos, contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira, técnico-operacional e técnico-profissional, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 1 ano, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 anos. As multas variam de 1% a 30% do valor da proposta, dependendo da infração.
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A não observância da atualização dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Declarações falsas também sujeitarão o licitante às sanções previstas em lei e no edital.
O valor estimado para a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,32.