Licitações de Licitacoes Lajotas

O prazo de execução é de 12 meses contados a partir da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias, conforme estabelecido no termo de referência, após a data do certifico na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

A licitante deverá fornecer garantia de proposta no valor de 1% do valor máximo previsto para a licitação. Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, além de qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar preços inexequíveis, não comprovar exequibilidade da proposta, ou não apresentar a documentação exigida para habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,30.