O edital trata da contratação de empresa para fornecer energia elétrica incentivada para o SAAE de Barra Bonita. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. A data de abertura da sessão pública é 24 de novembro de 2025. O prazo de vigência do contrato é de 4 anos e 2 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal, após a apresentação da nota fiscal. A empresa deve estar cadastrada no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A contratada deve cumprir as obrigações descritas no edital e no termo de referência.
O fornecimento será feito de forma parcelada e mensal, com início em 01/11/2025 e finalizado em 31/12/2029, conforme tabela.
O pagamento será efetuado em moeda corrente brasileira real através de boleto bancário ou depósito bancário, em contacorrente da contratada até o 10 décimo dia do mês subsequente ao faturamento.
Não haverá exigência da garantia da contratação nos termos do artigo 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação.
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal ****.
Não se aplica.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo máximo estimado total da contratação é de ****,40 dez milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta centavos, para o período de 4 anos e 3 meses, totalizando 51 meses, conforme valor global constante no item 3. 6. 1.
