Licitações de Treinamento Pedagogico

O tipo da licitação é menor preço global.

A empresa deverá possuir cadastro junto à plataforma eletrônica e manifestar conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.

A declaração falsa sobre requisitos de habilitação ou conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na legislação vigente.

Qualquer questionamento ou esclarecimento acerca do edital deverá ser encaminhado exclusivamente através da plataforma eletrônica, e decairá do direito quem o fizer em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento máximo, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal válida, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá contrato social, CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, dados do representante legal, dados bancários, declaração de ME/EPP (se aplicável), atestado de capacidade técnica e declaração técnica de disponibilidade e aderência da solução.

As sanções incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor total da contratação em caso de inexecução total, multa de até 20% em caso de inexecução parcial, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados a partir da ordem de entrega emitida pela diretoria de administração da secretaria da educação, conforme a necessidade do programa.

O recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, 3º da instrução normativa SEGES/ME nº 77/2022.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº **** de 2021.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 155, inciso VIII na lei nº ****, de 2021, e neste edital.