Licitação para contratação de empresa especializada em coleta, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS) dos grupos A, B e E, gerados pelas unidades de saúde de Curvelo/MG. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 14/08/2026 às 9h. O critério de julgamento é o menor preço global. A disputa será aberta e fechada. Os serviços deverão seguir as especificações do edital e anexos. Empresas devem estar cadastradas no portal de compras públicas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não há exigência de amostras.
A coleta será realizada, no mínimo, quinzenalmente, em dias úteis, preferencialmente no horário de funcionamento das unidades requisitantes, das 7h às 17h, salvo ajuste prévio formalizado com a fiscalização contratual ou necessidade excepcional devidamente justificada pela administração.
O pagamento será efetuado até 30 trinta dias, contados a partir de atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, quando for o caso.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global conforme definido neste edital e seus anexos.
Para fins de habilitação no certame, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovante de regularidade fiscal, certidão de regularidade com o FGTS, comprovante de regularidade com a justiça do trabalho, licença ambiental válida, alvará de localização e funcionamento, entre outros.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o licitante às penalidades previstas no art. 156, da Lei nº 14. 133/2021, e regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 5721/2023.
Em razão da natureza do objeto, não haverá exigência de amostras para este certame.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer exigências deste edital ou seus anexos.
O valor total da contratação é de R$ ****,00 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais).