Licitações de Incineracao

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para o esvaziamento dos equipamentos em até 24 horas após a comunicação.

O edital informa que o termo de compromisso não ensejará qualquer espécie de repasse financeiro.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento serão exigidos para fins de habilitação.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi, capítulo vi do decreto municipal n ****.

A contratada poderá realizar vistoria para conhecimento das características físicas e de localização dos ecopontos em operação.

O interessado que deixar de apresentar amostra ou apresentá-la em desacordo com as especificações do edital comete infração administrativa.

Qualquer interessada poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca deste edital em até 3 três dias úteis, antes da data limite de encaminhamento da documentação.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da liquidação da respectiva nota fiscal, devidamente atestadas pelo setor competente.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, de acordo com o especificado no anexo i.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas.

O valor total estimado é de ****,00.

O prazo de execução será de 12 doze meses e o prazo de vigência da contrato será de 12 doze meses e poderá ser prorrogado, nos termos do artigo 107 da lei federal n ****.

Os pagamentos serão periódicos, em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias, através de atestado de medição obedecendo ao cronograma físicofinanceiro do contrato e medidos com base nos serviços efetivamente executados, mantidos os preços integrantes do instrumento.

Será exigido das empresas licitantes garantia da proposta no valor de r ****, 00 novecentos e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais, podendo as empresas optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da divida pública, seguro garantia, fiança bancária ou titulo de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

O critério de julgamento adotado será de julgamento do tipo menor preço por lote, com limite de preços máximos unitários, nos termos da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no na plataforma br conectado, e ainda nos seguintes cadastros.

Pela inexecução total ou parcial do contrato de concessão, a contratada, assegurado o contraditório e a ampla defesa em regular processo administrativo, ficará sujeita às sanções previstas na lei federal n **** e no decreto municipal n ****, de 30 de maio de 2025, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional aos interessados, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, em horário comercial, com agendamento prévio, por meio de protocolo em campo próprio da plataforma 1doc protocolo digital de documentos, https:pindamonhangaba. 1doc. com. bratendimento assunto: departamento de licitações e contratos modelo cp4e av. nossa senhora do bom sucesso, **** alto do cardoso pindamonhangabasp cep. : **** 5 município de pindamonhangaba estado de são paulo agendamento de visita técnica licitações, até 02 dois dias anteriores à data da abertura da sessão da licitação de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital eou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente no endereço eletrônico https:www. licitacaopindamonhangaba. com. br.

O valor total do presente contrato é de r xxxxx xxxx que será pago em parcelas de acordo com as medições realizadas pela secretaria municipal de xxx.